Tarso Genro determina fiscalização em aeroportos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, determinou hoje (26) que uma força-tarefa realizasse nos aeroportos de Brasília e Guarulhos (SP) uma operação-padrão. O objetivo é fiscalizar o atendimento aos consumidores pelas empresas aéreas. Técnicos do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Procon-SP, do Procon-DF e da Polícia Federal participaram da operação.

A medida indica que o ministro não está satisfeito com as ações da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). “O ministro Tarso Genro, no que diz respeito à defesa do consumidor entendeu que as medidas foram insuficientes. Ele decidiu ser mais enérgico", afirmou Mariana Tavares, secretária nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça.

De acordo com o site do Ministério da Justiça, o acesso às informações corretas, claras e precisas constituem um direito básico previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e na legislação aeronáutica.

Em caso de interrupção do vôo ou de atraso superior a quatro horas, a legislação prevê que a empresa aérea tem o dever de acomodar os passageiros, proporcionando as facilidades de comunicação, transporte e alimentação em locais adequados.

O consumidor ainda pode optar entre viajar em outro vôo o valor da passagem reembolsado. Ainda segundo o Ministério da Justiça, as violações ao CDC e ao Código Brasileiro de Aeronáutica  podem levar a multas de até R$ 3 milhões. (Rodolfo Torres)