Governadores negociam mudanças no ICMS

Rudolfo Lago

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, teve hoje (15) uma reunião com os governadores do Norte e do Nordeste para discutir uma mudança na cobrança do ICMS nas operações interestaduais. O governo quer diminuir a alíquota interestadual da cobrança desse imposto. Segundo Mantega, a avaliação do governo é que o modelo do atual ICMS está esgotado, por conta das diferenças no valor da cobrança estado por estado e pelas possibilidades de isençâo praticadas pelos estados, que possibilitam a guerra fiscal para atrair investimentos. Mantega lembrou que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal chegou a considerar inconstitucionais algumas propostas de estados de redução do ICMS para atrair investidores.

O governo quer reduzir a importância atual desse imposto para diminuir a guerra fiscal. Para tanto, porém, os estados exigem compensações. O ICMS é um imposto de recolhimento estadual e, se houver redução de alíquotas, os estados perderão dinheiro. Na reunião de hoje, os governadores apresentaram a Mantega um documento com 10 pontos, em que pedem contrapartidas para aceitar a proposta do governo com relação ao ICMS.

Basicamente, os governadores pedem compensações, como a implantação de novas políticas de desenvolvimento regional. O governo propõe a possibilidade de redução de impostos federais em alguns estados e regiões para estimular investimentos ali contra as regiões mais desenvolvidas. Acena negociar alíquotas diferenciadas do PIS, Cofins e do próprio Imposto de Renda em alguns lugares como fator de atração de investimentos.

Os governadores do Norte e do Nordeste também preocupam-se com a taxação do comércio eletrônica, a compra de produtos via internet. Hoje, a tributação de produtos nessa modalidade acontece apenas nos estados fornecedores desse serviço. Mas o consumo espalha-se por todo o país. Governadores de estados que não fornecem produtos no comércio eletrônico reclamam que perdem dinheiro, que poderia estar sendo consumido no seu próprio comércio normal. Hoje, o comércio eletrônico já responde por cerca de 15% do total, com tendência de crescimento.

Os estados que têm dívidas querem também uma renegociação. A atual modalidade de cobrança de juros para os empréstimos junto à União que esses estados contraíram tornou-se, segundo Mantega, "salgada". Os estados estão pagando juros mais altos que a taxa Selic, ou seja, pagam um reajuste mais alto que a inflação. Mantega disse aos governadores ser possível uma renegociação, que respeite o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.