TCU não vai pedir devolução de dinheiro a fantasmas

Fábio Góis

Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram hoje (quarta, 16) improcedente ação do Ministério Público (MP) para que supostos funcionários fantasmas do Senado devolvam quantia equivalente ao período entre contratação e exoneração. Três suspeitos foram denunciados pelo MP - entre eles Luciana Cardoso, filha do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso, lotada no gabinete do primeiro-secretário da Casa, Heráclito Fortes (DEM-PI). Não cabe recurso da decisão.

Segundo a denúncia, os funcionários recebiam sem trabalhar remuneração mensal do Senado, com todas as prerrogativas trabalhistas asseguradas. Lotados em funções comissionadas (sem concurso público), eles prestavam serviço fora de seus respectivos setores ou gabinetes.

Todos os ministros do TCU seguiram o parecer do relator, ministro Raimundo Carreiro, ex-primeiro-secretário do Senado. Carreiro considerou legítima a documentação, submetida ao exame da corte, que fora apresentada pelos funcionários ao Senado à época das contratações. Dessa forma, alegou o ministro-relator, não havia necessidade de dar consecução à ação, cujos autos foram encaminhados ao arquivo.

Além de Luciana, também foram enquadrados pelo MP, mas absolvidos pelo TCU, Amaury de Jesus Machado, que prestava serviço para a então senadora e atual governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), e Solange Amorelli Ribeiro Pereira, lotada no gabinete da vice-presidenta do Senado, Serys Slhessarenko (PT-MT).

O episódio traz à memória reportagem exclusiva publicada pelo Congresso em Foco, em 31 de março, segundo a qual o Senado "criou" a figura do "candidato-fantasma" - que, contrariando as leis da física, estaria simultaneamente em campanha em Mato Grosso e, por meio do ponto eletrônico, registrando presença na Casa.

Leia também:
Vários servidores estão excluídos do ponto
Ponto eletrônico do Senado não controlará diretores
Sistema de horas extras do Senado dá pane no 1º dia