Arruda recorre ao STJ para evitar prisão comum

Mário Coelho

Na tentativa de revogar a prisão do governador cassado Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido), os advogados recorreram novamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a desistência dele em recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), a defesa tenta convencer o ministro relator do inquérito 650DF, Fernando Gonçalves, que não existe mais motivo para Arruda permanecer preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O problema maior para Arruda é que, caso o STJ decida que ele deve continuar preso, ele terá que sair da prisão especial em que se encontra e ir para a Penitenciária da Papuda, uma vez que, não sendo mais governador, não tem mais direito a qualquer regalia.

Na semana passada, os advogados de Arruda entraram com pedido de revogação da prisão no STJ. Além disso, como o governador cassado passou por um cateterismo, também foi feita uma requisição de prisão hospitalar. Até o momento, Fernando Gonçalves não se manifestou. Hoje, a defesa entregou, junto com o pedido, laudos médicos e a carta escrita pelo governador preso e cassado em que ele desiste de recorrer às instâncias superiores e diz que vai enfrentar as acusações como um "cidadão comum".

De acordo com o STJ, o ministro Fernando Gonçalves não deve se pronunciar hoje sobre o novo pedido da defesa. Ele encaminhou a petição para a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestar. Caso a PGR concorde com a liberação, Arruda sai da cadeia. Ele, junto com outras cinco pessoas, teve a prisão decretada pelo STJ em 11 de fevereiro pela tentativa de suborno de uma testemunha do esquema do mensalão.

Com a perda do mandato, e a consequente extinção do foro privilegiado, dois dos três inquéritos que correm no STJ contra Arruda serão remetidos para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Além do inquérito da Caixa de Pandora, tramitam na corte a denúncia da tentativa de suborno e outra envolvendo a falsificação de notas fiscais que, para a defesa, comprovavam a compra de panetones com o dinheiro recebido por Arruda do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF, Durval Barbosa, o delator do esquema.

Os dois últimos - suborno e falsificação - desceriam para o TJDF. Já a Caixa de Pandora permanece no STJ, pois um dos investigados, o conselheiro do Tribunal de Contas do DF (TCDF) Domingos Lamoglia, tem foro privilegiado.