As propostas de piso salarial para PMs e bombeiros
Congresso em Foco
4/2/2010 11:52
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O Congresso caminha para definir um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares. Confira a íntegra das duas propostas que estão para ser votadas na Câmara:
PEC 300/08 (substitutivo da comissão especial)
PEC 446/09 (texto aprovado no Senado)
PEC 300
De autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), a PEC 300 estabelece que nenhum policial ou bombeiro militar poderá receber menos que o piso salarial da categoria no Distrito Federal. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi alterado na comissão especial que analisou o mérito. Os deputados decidiram estabelecer o valor de R$ 4,5 mil como salário inicial de praças e de R$ 9 mil o de oficiais. A proposta gerou forte mobilização dos militares, que lotaram as galerias da Câmara na primeira semana do ano legislativo de 2010 para pressionar os deputados a aprovarem o texto.
De autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta é a preferida do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que vê inconstitucionalidade na PEC 300 por incluir valores na Constituição Federal. A PEC 446 cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo Executivo ao Congresso no prazo máximo de um ano. A proposta é defendida pelo presidente da Associação Nacional dos Cabos (Anaspra), deputado distrital Cabo Patrício (PT-DF), mas enfrenta resistência da categoria.
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