CCJ aprova projeto que cria o vale-cultura

Congresso em Foco

2/12/2009 14:23

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Renata Camargo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje (2) o projeto que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura. O PL 221/09, propõe um vale no valor de R$ 50 para a compra de ingresso para eventos culturais, livros e outros bens de cultura.

A proposta ainda precisa ser aprovada em plenário, antes de retornar para a Câmara. O projeto apresentado pelo Executivo propõe que o vale-cultura seja um benefício similar ao ticket-alimentação. O vale será um cartão magnético. Poderão ser beneficiados pela proposta trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos.

O benefício é optativo tanto por parte das empresas quanto pelos trabalhadores. As empresas que desejarem entrar no Programa de Cultura do Trabalhador devem se cadastrar no Ministério da Cultura. Dessa forma, ela terá direito a 1% de desconto no Imposto de Renda devido. No entanto, empresas que fazem parte do Simples (sistema diferenciado de tributação para micro e pequenas empresas) estão de fora do vale-cultura.

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