MPF entra com ação contra deputado Ernandes Amorim por improbidade

Rodolfo Torres

O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF/RO) entrou com uma ação na Justiça Federal daquele estado contra o deputado Ernandes Amorim (PTB) e sua filha, a deputada estadual Daniela Amorim (PTB). De acordo com o MPF/RO, eles praticaram improbidade administrativa, por meio de um esquema de fraude em licitações, quando estavam no comando da prefeitura do município de Ariquemes.

O MPF/RO também acionou judicialmente o comerciante Osmar Amorim, irmão do deputado, e três construtoras. Investigações detectaram 28 empresas integrantes do "Grupo Amorim", que seriam responsáveis por irregularidades.

"A organização criminosa utilizava empresas 'fantasmas', que não possuíam regularidade fiscal, movimentação financeira, nem registro no Crea, tampouco eram encontradas nos endereços fornecidos", explica o MPF/RO.

"O grupo também usava pessoas como 'laranjas' ou 'testas-de-ferro' de Ernandes Amorim. Os 'laranjas' eram pessoas humildes, pedreiros e seguranças, por exemplo, que possuíam patrimônio incompatível com os ganhos auferidos como sócios de construtora civil. A investigação também constatou que os funcionários das empresas não sabiam para quem trabalhavam de fato porque as empresas se confundiam na prática. Além disso, o contador, o advogado e o preposto das empresas eram as mesmas pessoas", complementa o MPF.

Assinada por  seis procuradores, a ação pede a perda do cargo, além da suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas, ressarcimento de eventuais prejuízos causados ao erário, e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais.

Em 2001, pai e filha forma eleitos para assumir os cargos de preito e vice-prefeita de  Ariquemes. Contudo, apesar de  Ernandes Amorim ter renunciado ao cargo no ano seguinte para concorrer ao governo do estado, o MPF/RO avalia que ele " continuou a comandar a administração municipal".

"Em 2004, a Operação Rondônia/Mamoré, conduzida pelo MPF/RO, Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), identificou, por interceptações telefônicas e outros meios, que Ernandes Amorim tomava todas as decisões na prefeitura, 'sempre em benefício das empresas integrantes de seu grupo econômico', conforme consta do relatório policial", afirma o Ministério Público.

O Congresso em Foco entrou em contato com o gabinete do deputado Ernandes Amorim para ouvir o que ele tem a dizer sobre a ação, contudo o parlamentar não foi localizado.