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Congresso em Foco
22/5/2009 18:31
Mário Coelho
A direção nacional do PMDB afirmou nesta sexta-feira (22), em nota oficial, que repudia "a agressão perpetrada contra o Diretório Estadual do partido no Ceará" por conta do mandado de busca e apreensão realizado hoje pela manhã à pedido da Justiça Eleitoral. No texto, o partido qualifica a ação como "totalmente descabida" tanto pela "falta de motivos, seja pelo aparato de força utilizado".
Assinada pela presidente em exercício do partido, deputada Iris Resende (GO), pelo presidente da Câmara, Michel Temer (SP), e pelo líder da sigla na Casa, Henrique Eduardo Alves (RN), a nota diz que "a imagem da sede de um partido político cercado pela Polícia Federal não se coaduna com a democracia em que vivemos". No texto, o PMDB diz que o procurador regional eleitoral do Ceará, Alessander Sales, "precisa, agora, explicar os motivos de sua ação".
Determinada pela Justiça Eleitoral, o mandado de busca e apreensão foi cumprida por agentes da Polícia Federal na sede regional do partido no Ceará. Eles buscavam material de uma suposta campanha política antecipada ao Senado praticada pelo deputado e ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira (PMDB-CE). Nada foi apreendido no local.
Os peemedebistas questionam o argumento de que teria havido "propaganda eleitoral extemporânea". Para os líderes do PMDB, a acusação do Ministério Público Eleitoral "não se sustenta à luz dos fatos". "O encontro aconteceu a portas fechadas. Tentar dar a ele ares de comício fora de época é desafiar o bom senso", afirmou o partido, ressaltando que nenhum vereador do PMDB participou da reunião e que ela ocorreu à portas fechadas.
Inquérito
Também em nota, a Polícia Federal afirmou que não existe inquérito policial instaurado na Superintendência Regional do Ceará sobre crime eleitoral por antecipação de campanha do PMDB. Na manhã de hoje, o procurador regional eleitoral informou que, apesar de não ter sido encontrado material de campanha na sede do PMDB, solicitou que a corporação continuasse a investigar o caso.
No texto, a PF reafirma que as buscas realizadas foram determinadas pela Justiça Eleitoral do estado a pedido do Ministério Público Eleitoral. "A Polícia Federal esclarece ainda que só pode atuar em investigações eleitorais por determinação da Justiça Eleitoral", completou o comunicado, assinado pela Divisão de Comunicação da PF.
Leia a íntegra da nota:
O PMDB, por sua direção nacional, repudia a agressão perpetrada contra o Diretório Estadual do partido no Ceará, alvo de uma ação de busca e apreensão totalmente descabida, seja pela falta de motivos, seja pelo aparato de força utilizado. A imagem da sede de um partido político cercado pela Polícia Federal não se coaduna com a democracia em que vivemos.
O próprio Procurador Eleitoral, autor do pedido de busca e apreensão, reconheceu que nada foi encontrado que comprometesse o PMDB cearense ou seu presidente licenciado, o deputado federal Eunício Oliveira, fato confirmado por certidão emitida pelo oficial de justiça que comandou a operação. O procurador precisa, agora, explicar os motivos de sua ação.
O argumento de que teria havido "propaganda eleitoral extemporânea" não se sustenta à luz dos fatos. O deputado Eunício Oliveira compareceu, dentro das atribuições de seu mandato, a uma reunião com vereadores de Fortaleza, a convite desses. Vale ressaltar que nenhum deles era do PMDB. Discutiram assuntos de interesse da cidade e do Estado. O encontro aconteceu a portas fechadas. Tentar dar a ele ares de comício fora de época é desafiar o bom senso.
A direção nacional do PMDB reafirma sua confiança no companheiro Eunício Oliveira e alerta contra a tentativa de criminalizar a política no País.
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