Câmara aprova texto-base do Programa Minha Casa, Minha Vida

Rodolfo Torres

A Câmara aprovou há pouco o texto-base da Medida Provisória 459/09, que cria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O objetivo da medida é construir 1 milhão de casas para famílias com renda de até dez salários mínimos.

O governo investirá R$ 34 bilhões no programa, que será conduzido em parceria com estados, municípios e a iniciativa privada. Desse montante, R$ 16 bilhões serão destinados para construção de casas ou apartamentos ao público com renda familiar entre 0 e 3 salários mínimos, nos municípios com mais de 100.000 habitantes e nas regiões metropolitanas.

Já R$ 12 bilhões serão destinados ao financiamento de imóveis novos ou em construção para famílias com renda de até 10 salários mínimos. 

O relator da MP, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB, reservou R$ 1 bilhão para que o programa habitacional do governo consiga atingir municípios com até 50 mil habitantes e pessoas com renda mensal de até três salários mínimos. Além disso, o peemedebista ampliou a oferta de crédito para indivíduos portadores de deficiência física e idosos.

"Cumpre compreender que o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), além de enfrentar diretamente nosso vergonhoso déficit habitacional de 7,9 milhões de domicílios, tem enorme potencial em termos de geração de novos empregos no setor da construção civil. Esse potencial, temos certeza, merece a devida atenção por parte daqueles que participam do processo decisório em políticas públicas. Tem-se em mãos trunfo extremamente relevante na fase atual de crise econômica, o que reforça os aspectos de relevância e urgência desta MP", afirma o parecer do peemedebista. .

Neste momento, a casa vota destaques à matéria. Um deles, proposta pelo  PSC, já foi rejeito. O partido pretendia que a redução do preço dos registros em cartórios, prevista pela MP para os imóveis construídos pelo programa, estivesse vinculada à inexistência de lei estadual sobre o tema.