Manchetes: jornais destacam fim da Lei de Imprensa

Folha de S.Paulo

Quatro senadores repassam bilhetes aéreos

Pelo menos quatro senadores também usaram a cota de passagem aérea a que têm direito para brindar parentes e conhecidos com viagens ao exterior, segundo o site Congresso em Foco. Dos 513 deputados, 261 usaram a cota para viajar com parentes ou mandar correligionários e conhecidos a 13 destinos no exterior. Desde a semana passada, os senadores estão proibidos de terceirizar os bilhetes. A Câmara tomou a mesma atitude na terça-feira. Senadores também usaram a cota aérea para alugar jatinhos. O benefício também foi transformado em dinheiro repassado à viúva do senador Jefferson Péres (PDT-AM). Ela recebeu R$ 118 mil, que devem ser devolvidos no entendimento do Ministério Público.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) emitiu oito bilhetes da sua cota para pessoas de fora do seu gabinete. Entre eles, o filho, Álvaro Dias Filho, que foi a Montevidéu, em setembro passado. "O uso é legal e moral. A cota foi constituída dessa forma. Daqui para frente será diferente", disse ele. Dias emitiu outros seis bilhetes para três pessoas irem de Curitiba a Buenos Aires, em setembro. Nesse caso, diz, foi para atender a um pedido de profissionais que trabalham na entidade Pequeno Cotolengo do Paraná, que ajuda pessoas com deficiências múltiplas, para participarem de evento internacional sobre o tema.

Senadores também usaram cotas para voos ao exterior

STF decide pela revogação de toda a Lei de Imprensa

Por 7 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) revogou ontem toda a Lei de Imprensa (5.250/67), conjunto de regras criado no regime militar (1964-1985) que previa atos como a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades da República contra o trabalho jornalístico. Com a decisão, entretanto, abre-se um vácuo jurídico em relação ao direito de resposta concedido a quem se sentir injustamente atingido pelo noticiário, cujas regras detalhadas estavam contidas na lei. A Constituição assegura esse direito, mas não detalha como ele se dará, decisão que caberá a cada juiz que analise os casos, isso até que o Congresso aprove lei regulamentando o tema. Com a decisão, os casos relativos à lei revogada serão tratados pelos códigos Civil e Penal e pela Constituição de 1988, entre outros, o que já acontece em grande parte, já que a Lei de Imprensa estava repleta de regras que haviam caducado. Segundo ministros, processos em andamento com base exclusiva na Lei de Imprensa devem migrar para a legislação, no que couber.
 
Por maioria, ministros derrubam Lei de Imprensa

STJ pede acesso VIP a família de ministro do STF em vôos

Familiares e amigos do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Carlos Alberto Menezes Direito tinham acesso a um tratamento especial para desembarcar de voos internacionais no aeroporto Antonio Carlos Jobim, no Rio, segundo reportagem da revista "IstoÉ". O privilégio dos familiares de Direito incluia, segundo a reportagem, acesso a áreas reservadas do aeroporto, passagem sem enfrentar a fila do desembarque nem o constrangimento de eventualmente ter que abrir as malas para os fiscais da Receita Federal inspecionarem e até upgrade no bilhete de voo -viajar em uma classe superior àquela efetivamente paga.

As benesses, conforme a revista, foram viabilizadas por meio de escritórios de representação que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mantém no Rio e em São Paulo, que servem para auxiliar viagens de trabalho de ministros do órgão. No entanto, os ofícios do STJ divulgados por "IstoÉ" foram emitidos entre fevereiro e dezembro de 2008, quando Direito, ex-integrante do STJ, já ocupava uma cadeira no STF. Outro beneficiado, diz a reportagem, é o ministro do STJ Luiz Fux. Em um dos ofícios divulgados pela revista, expedido pelo STJ para a American Airlines, pede-se que "seja providenciado "special service", "upgrade" e acesso à sala VIP" para a juíza Debora Blaishman, amiga da filha de Fux, Mariana.

Ex-diretor investigado pede aposentadoria

Para tentar se livrar de uma demissão, o ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi pediu aposentadoria na noite de ontem. Ele é investigado por comissão de sindicância da Casa. À revista "Época" Zoghbi admitiu ter usado o nome da ex-babá para ocultar os filhos como verdadeiros donos da empresa Contact, que atuava como correspondente de bancos no bilionário mercado de empréstimo consignado da Casa. Segundo a revista, a empresa da família Zoghbi recebeu R$ 2,3 milhões do banco Cruzeiro do Sul como comissão por intermediar empréstimos feitos a servidores do Senado.

Amorim defende que Venezuela entre no Mercosul

O ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) disse ontem aos senadores da Comissão de Relações Exteriores que o presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reforçou o interesse do seu país em integrar o Mercosul, em encontro há duas semanas.
Chávez, segundo Amorim, pediu pressa na aprovação do protocolo de adesão que irá permitir a participação no bloco que reúne Argentina, Paraguai, Uruguai e Brasil. Amorim relatou o diálogo para tentar convencer os senadores a avalizarem o ingresso da Venezuela. A Argentina e o Uruguai já aprovaram o ingresso do país. Faltam só os Congressos do Paraguai e o Brasil.

Consultor de Dantas está entre indiciados em inquérito da PF

O consultor empresarial Roberto Amaral, 72, foi um dos 13 indiciados no inquérito da Polícia Federal decorrente da Operação Satiagraha que investigou as atividades do grupo Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. Durante 30 anos, Amaral foi um dos principais executivos da empreiteira Andrade Gutierrez. O inquérito que investigou o grupo supostamente relacionado ao banqueiro foi concluído ontem pelo delegado Ricardo Saadi, que assumiu a Operação Satiagraha após o afastamento do delegado Protógenes Queiroz. O indiciamento não significa culpa ou condenação.
 
Arrozeiros protestam em Boa Vista

No dia em que venceu o prazo dado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para que os não índios deixassem a terra indígena Raposa/Serra do Sol, produtores rurais e moradores que saíram da reserva fizeram uma manifestação pelas ruas de Boa Vista. O protesto continuava na noite de ontem. Com tratores, caminhões e máquinas agrícolas, os manifestantes percorreram ruas da capital. A concentração foi em frente ao palácio do governo.

CNBB retira de documento menção a homossexualidade

A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) aprovou por unanimidade, durante a 47ª Assembleia Geral da entidade, em Indaiatuba (SP), um documento sobre as diretrizes para a formação de novos padres no qual reforça o celibato como uma condição para a continuidade do sacerdócio.

O texto final do documento, intitulado "Diretrizes para a Formação dos Presbíteros", ainda terá de passar pela aprovação do papa Bento 16. A direção da CNBB determinou que o texto -que já teve quatro versões- não seja divulgado enquanto não houver a aprovação da Santa Sé, que pode mudá-lo. Além de citar o celibato, os bispos chegaram a abordar o tema da homossexualidade, mas a questão foi retirada da versão final, segundo bispos ouvidos pela Folha. Na terceira versão, os bispos afirmavam que, "no campo da sexualidade, há possíveis distúrbios incompatíveis com o sacerdócio", sem especificar.

O Estado de S. Paulo

STF derruba Lei de Imprensa

Um dos símbolos da ditadura, a Lei de Imprensa acabou. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem inconstitucional uma