Projeto de cotas ainda não tem consenso para ser votado

Renata Camargo

Ainda não há acordo para votar o projeto de lei que define a política de cotas para universidades federais e estabelece 50% de reservas de vagas para estudantes de escolas públicas. A proposta, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, estava prevista para ser votada nesta semana.

Como mostrou o Congresso em Foco, um grupo de senadores pretendia se reunir na última terça-feira (14) para definir pontos de impasse sobre a matéria (leia). A reunião seria realizada entre a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), relatora do projeto, o presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e os senadores Paulo Paim (PT-RS), Ideli Salvatti (PT-SC) e Marconi Perillo (PSDB-GO).

O encontro, no entanto, não ocorreu. Segundo a assessoria de imprensa do senador Demóstenes, a reunião nem chegou a ser marcada. A assessoria da senadora Serys também afirmou que a relatora não foi comunicada. Mas, na terça-feira, o site ligou no gabinete da senadora e a informação era de que o encontro havia sido cancelado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) confirmou o cancelamento da reunião e justificou que o encontro foi adiado devido ao apensamento de um terceiro projeto à matéria vinda da Câmara. "A reunião passou para a outra semana, mas ainda não sei quando será. Tivemos que adiar porque um outro projeto tem que ser apensado", disse Paim ao site.

Sem consenso

A falta de consenso recai, sobretudo, no artigo que inclui no projeto as cotas raciais. De acordo com o texto original do PL vindo da Câmara, além da reserva por origem escolar e renda familiar, também terão direito a cotas os alunos que se autodefinirem negros, pardos e indígenas.

Essas cotas serão destinadas apenas a estudantes de escolas públicas com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita. Os percentuais de cotas por etnia obedecerão à quantidade de cada raça na população do estado, de acordo com o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

As cotas raciais divide os membros da CCJ. De um lado, a relatora Sery diz que irá manter em seu parecer essa reserva. De outro, o presidente Demóstenes afirma que, caso o projeto permaneça com esse critério, ele irá apresentar um substitutivo sem as cotas raciais, que deve ser votado logo após a apreciação do parecer da relatora.

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