Câmara deve votar MP anticrise e cadastro positivo
Congresso em Foco
16/2/2009 7:27
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Por causa do Carnaval, a Câmara decidiu antecipar para hoje (16) a primeira sessão destinada a votações na semana. Os deputados se reúnem no final da tarde para analisar os destaques apresentados à Medida Provisória 447/08, que amplia entre cinco e dez dias o prazo de recolhimento de uma série de impostos federais.
Proposta pelo governo para amenizar os efeitos da crise internacional, a MP teve seu texto-base aprovado pelo Plenário semana passada. De acordo com o Ministério da Fazenda, a mudança deve injetar mais R$ 21 bilhões no mercado por ano.
Cadastro positivo
Após os destaques, a Casa deve apreciar o Projeto de Lei 836/03, que institui o cadastro positivo de consumidores e regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada.
De autoria do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), o projeto que institui o cadastro positivo regulamenta a atuação dos bancos de dados de proteção ao crédito de natureza privada e prevê a inclusão de informações sobre o pagamento em dia de obrigações dos cadastrados. Servirá de contraponto ao cadastro negativo, que informa os débitos do consumidor.
Mais prazo
As emendas apresentadas à MP 447 pretendem ampliar ainda mais os prazos para pagamento dos tributos e incluir as micro e pequenas empresas.
Atualmente, as datas de pagamento dos tributos federais variam do 10º ao 20º dia do mês seguinte ao do fato gerador. Com a MP, os pagamentos serão unificados no 20º e no 25º dia. (Edson Sardinha)
