Temer: PEC dos Vereadores terá de começar do início
Congresso em Foco
4/2/2009 18:58
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O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), afirmou há pouco que a PEC dos Vereadores terá de começar sua tramitação novamente no Congresso. “Vai começar tudo novamente. Vai passar pelas comissões, pela CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], até chegar ao plenário”, explicou o peemedebista.
A proposta cria 7.343 vagas de vereador e altera a proporcionalidade de vereadores em relação à quantidade de habitantes de cada município. Dessa forma, os municípios com até 15 mil habitantes teriam nove. Por sua vez, os maiores, aqueles com até 8 milhões, contariam com 55 vereadores.
Em relação ao aumento do número de vereadores, Câmara e Senado concordaram. Contudo, a polêmica entre as Casas reside no repasse de recursos públicos para os legislativos municipais. Enquanto que a Câmara reduziu os repasses aos legislativos municipais, o Senado manteve os repasses. Afirmando que o texto foi alterado, a Mesa da Câmara se negou a promulgar a matéria. Por sua vez, o Senado impetrou um mandado no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a PEC fosse promulgada.
Para ser promulgada, uma PEC tem de percorrer longo caminho no Congresso. Além de ser analisada por duas comissões específicas (a Comissão de Constituição e Justiça e a comissão especial, no caso da Câmara), a matéria precisa ser aprovada em dois turnos por cada uma das Casas e receber, no mínimo, a adesão de 3/5 dos parlamentares.
Reunião com Lula
Em relação à reunião com o presidente Lula, Temer afirmou que levou ao petista a necessidade de mudança na tramitação do rito das medidas provisórias no Congresso. “A mudança no rito é prioridade.”
O mesmo pedido foi feito na manhã desta quarta-feira pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). (leia mais)
Atualmente, tramita na Câmara uma proposta de emenda à Constituição que altera o rito das medidas provisórias no Congresso. Segundo a proposta, que já foi aprovada em primeiro turno pelos deputados, a maioria absoluta do plenário pode inverter a pauta de votações quando uma MP estiver com prazo vencido. Atualmente, quando isso ocorre, o plenário deve, obrigatoriamente, analisar a MP. (Rodolfo Torres e Mário Coelho)
