Emenda ao Pdot do DF garante lote de graça para servidores
Congresso em Foco
20/12/2008 | Atualizado às 19:01
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Uma manobra de última hora possibilitou que deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) aprovassem mais uma emenda “absurda” ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF, apreciado na madrugada do último sábado (13). A emenda reserva uma área para implantação de um empreendimento habitacional destinado exclusivamente aos servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF, órgãos cujos funcionários recebem uma das remunerações mais altas do serviço público.
“Isso é uma demonstração da descaracterização do Pdot. O plano é para ordenar o território. Ele é como se fosse a Constituição, que determina regras gerais e não pode entrar em minúcias. Mas tem centenas de emendas desse tipo, que é para beneficiar alguns e fazer demagogia”, disse ao Congresso em Foco o presidente regional do PT, Chico Vigilante, que participa de um grupo de trabalho que está analisando as emendas ao Pdot.
Chico Vigilante espera que o governador Arruda vete a emenda. Segundo o presidente, o governador havia garantido que estaria disposto a “vetar todas as imoralidades” do Pdot. “Espero que ele cumpra com a palavra”, desabafou. Segundo o assessor de imprensa do Governo do DF (GDF), Omésio Pontes, o governador não irá se manifestar sobre a emenda específica.
"Absurdo"
Reportagem do jornal Correio Braziliense deste sábado revela que a emenda garante aos dois mil servidores da Câmara e aos 700 servidores do Tribunal de Contas o acesso livre a terrenos em áreas públicas, para construirem suas casas em localidade privilegiada do DF. A emenda foi assinada pelos deputados Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB) e Wilson Lima (PMDB). O líder do governo na Casa, Leonardo Prudente (DEM) assegura que não houve acordo prévio com o governo para aprovação da proposta.
A manobra faz parte do conjunto de 305 emendas apreciadas pela Câmara Legislativa. Com exclusividade, o Congresso em Foco vem denunciando outras várias irregularidades do Pdot que foi aprovado sob forte pressão do setor imobiliário. Entre as denúncias, está a construção de um conjunto habitacional em área de proteção de mananciais e abastecimento de água potável no Catetinho.
O empreendimento foi condenado até mesmo pelo presidente do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Gustou Souto Maior, que considerou a obra como um “risco ambiental”. O alerta foi ignorado pelo governador do DF, José Arruda (PSDB), assim como o parecer da Companhia de Tratamento de Água e Esgosto de Brasília (Caesb) segundo o qual a construção dos 28 novos loteamentos habitacionais, muitos em áreas sensíveis ambientalmente, podem levar à escassez de água potável em um prazo de 10 anos.
"Outra grande batalha é o Catetinho, pois 30% da água que abastece o Lago Paranóa sai de lá. É um absurdo criar criar um setor habitacional nessa área", avalia Chico Vigilante. O presidente do PT-DF critica também os dispositivos que transformam áreas hoje rurais em áreas urbanas. "As áreas transferidas de rural para urbana ao longo da BR 040 corresponde a mais do que a área tombada do DF. Isso vai gerar um crescimento absurdo. Querem acabar com a cidade", protestou.
Ministério Público
Alertados pelas matérias do site, lideranças do PSB, PT, PCdoB e PDT no Distrito Federal, entre deputados distritais, federais e senadores, decidiram provocar o Ministério Público do DF, Ministério Público Federal e Ibama para impetrar Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adins), para barras as irregularidades do Pdot. Segundo o presidente regional do PT, o MPDF já foi acionado.
A construção do novo setor habitacional destinado a servidores da Câmara Legislativa e Tribunal de Contas do DF será contestada pelo presidente Chico Vigilante, que quer a análise da constitucialidade da emenda. De acordo com o texto da emenda, os lotes para servidores estão garantidos, mas a localidade ainda será definida pelo governo local. (Renata Camargo)
Atualizada às 13h03.
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