Impasse sobre reforma tributária paralisa a Câmara

Sem acordo em relação à reforma tributária, a Câmara não votou nenhuma matéria nesta quarta-feira (26), dia considerado de maior produtividade uma vez que concentra os parlamentares federais em Brasília. Devido a uma intensa obstrução dos partidos oposicionistas, deputados apenas rejeitaram um destaque à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 511/06, que altera a tramitação das medidas provisória no Congresso. Ainda faltam 11 destaques para a conclusão do primeiro turno de votação dessa PEC.

Os partidos oposicionistas são contrários à proposta de reforma tributária, aprovada na semana passada na comissão especial. Segundo líderes oposicionistas, a reforma proposta pelo governo vai aumentar a carga tributária e onerar a parcela mais pobre da população. Já o governo afirma que os tributos vão diminuir, inclusive os que incidem sobre a folha de pagamento. Seguindo esse raciocínio, a base aliada ressalta que a proposta vai estimular a produção e o investimento.

A proposta de reforma tributária prevê a unificação das 27 legislações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a extinção de quatro tributos (Cofins, PIS, Salário Educação e CSLL) para a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) e a instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional.

MP 445

Diante de um quorum baixo para analisar destaques à uma emenda constitucional (são necessários, no mínimo, 308 deputados nesse caso), o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), até que tentou aprovar uma medida provisória nesta noite. Contudo, devido a um pedido de prazo dos partidos oposicionistas, a Casa deixou de aprovar a Medida Provisória 445/08.

A MP dispensa a Caixa Econômica Federal (CEF) de repassar à União, entre 2008 e 2010, parte dos dividendos e juros sobre capital próprio. Os recursos serão utilizados para garantir liquidez ao mercado habitacional, injetando recursos nas empresas de construção civil.

Segundo a MP, o Ministério da Fazenda definirá o montante “para a cobertura de trinta e cinco por cento do risco de crédito de novas operações de empréstimo de capital de giro, destinadas às empresas de construção civil”. Essa é mais uma medida provisória editada para minimizar os efeitos da atual crise financeira do sistema financeiro internacional no país.

Produtividade

Visivelmente contrariado com a baixa produtividade de hoje, Chinaglia convocou sessão extraordinária para esta quinta-feira (27), a partir das 9h. O petista lembrou que a Medida Provisória 440/08 retornou à Casa e passará a trancar a pauta da Câmara a partir de amanhã. A MP 440 reajusta os vencimentos de servidores públicos de diversas carreiras – as chamadas carreiras típicas de Estado.

O presidente da Câmara também lembrou que deputados terão votação durante toda a quinta-feira e deu um aviso: “Não podemos terminar esse ano melancolicamente, votando matérias de terceira”.

Contudo, a oposição ressalta que, se o governo insistir em votar a reforma tributária ainda neste ano, as últimas semanas úteis de 2008 serão dificultadas pela obstrução em plenário. “Cada dia que ganhamos é mais um dia para que as pessoas possam ver que essa reforma tributária é prejudicial ao país”, alegou o líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). (Rodolfo Torres)