Comissão Mista da MP da Filantropia será instalada hoje

A comissão mista para discutir a MP 446, que permite a renovação dos certificados de filantropia de entidades com recursos pendentes no governo e questionados na Receita Federal, será instalada nesta terça-feira (18). Na prática, a medida provisória concede anistia para todos os recursos contra irregularidades cometidas por entidades filantrópicas e resulta em renúncia fiscal de R$ 2 bilhões, inclusive para instituições denunciadas na Operação Fariseu, da Polícia Federal.

A reunião em que serão escolhidos o presidente e vice-presidente da comissão mista será realizadas hoje, às 15h, no Senado. Na Câmara, onde será designado o relator, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda não decidiu quem será o parlamentar responsável pela relatoria.

Antes mesmo do início das discussões na comissão mista, a oposição no Senado e na Câmara já articula a derrubada da MP 446. Líderes da oposição classificaram a medida como um caso de “pilantropia” bancado pelo Estado. “O governo acaba de mandar ao lixo uma pilha de documentos com o resultado de investigações do fisco, do INSS, da PF e do Ministério Público. Deu-se prontuário limpo a entidades que a máquina de fiscalização do Estado comprovara sujas”, disse ao Congresso em Foco  o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

Já os líderes da base aliada buscam angariar argumentos em defesa da MP da Filantropia. Às 14h de hoje, deputados governistas se reúnem com os ministros do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, e da Secretaria de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, para discutir a MP 446/08. A principal justificativa da media que extingue todos os processos que questionam as irregularidades é que o governo não tem estrutura para julgar todas as ações. (Renata Camargo)

Atualizada às 11h48.

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