Líder do PMDB aposta na votação de PEC das MPs

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou nesta segunda-feira (17) que a proposta de emenda à Constituição que altera o rito das medidas provisórias (MPs) deve ser analisada ainda nesta semana. “Essa é uma prioridade”, afirmou o peemedebista ao Congresso em Foco.

Ainda de acordo com a análise do deputado potiguar, a matéria deverá ser aprovada em primeiro turno nesta semana, tendo em vista que a pauta da Casa está destrancada. Para ser aprovada, uma PEC necessita ser votada em dois turnos, na Câmara e no Senado, e contar, no mínimo, com a adesão de 3/5 dos parlamentares em cada Casa.

Essa PEC é tratada como item prioritário pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que chegou a criticar publicamente o governo pela edição indiscriminada de MPs. Outro defensor da PEC é o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), que recentemente criticou o presidente Lula pelo excesso de MPs durante cerimônia no Senado. (leia mais)

Entre as alterações previstas na PEC, estão o fim do trancamento da pauta das Casas legislativas após 45 dias, e a análise obrigatória das medidas provisórias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Os colegiados analisarão se as MPs são relevantes e urgentes, condições determinadas pela Constituição brasileira para a utilização desse instrumento.

Reunião de pauta

Amanhã, líderes partidários terão uma reunião com Chinaglia para definir a pauta de votações da semana. Contudo, a obstrução anunciada pelo DEM pode interferir na produtividade da Casa.

O partido oposicionista reivindica a vaga do deputado Walter Brito Neto (PB), que trocou o DEM pelo PRB após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou que o mandato pertence ao partido. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão da corte eleitoral sobre a fidelidade partidária. (leia mais)

“O DEM entra em obstrução total até que o presidente da Câmara faça cumprir a decisão do TSE. Isso é uma questão constitucional e a Câmara está diminuída diante de tal decisão judicial. Esperamos que o presidente cumpra a decisão, para acabar com esse mal-estar”, destacou na semana passada o deputado Paulo Bornhausen (SC), vice-líder do DEM.

CSS

Ao Congresso em Foco, o líder do PR, Luciano Castro (RR), reafirmou que vai propor a votação do último destaque da proposta que cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS). Apresentado pela oposição, o destaque acaba com a base de cálculo do tributo. Ou seja, se aprovado o destaque, a cobrança do imposto estaria inviabilizada. (leia mais)

Criada para substituir a extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a CSS será destinada exclusivamente para a saúde e, caso aprovada pelo Congresso, deverá render cerca de R$ 11 bilhões ao governo em 2009. (Rodolfo Torres)