Reclamação do PGR derruba advogado do Senado
Congresso em Foco
21/10/2008 | Atualizado às 17:43
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Cascais (E) pagou pelo desgaste de Garibaldi e do Senado (Antônio Cruz/ABr)
A reclamação do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, derrubou o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais. O presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), confirmou seus temores de que a imagem da instituição ficou desgastada com as “brechas” para a súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o nepotismo. Por isso, hoje (21), ele exonerou Cascais da função.
A súmula 13 do STF manda demitir parentes até o terceiro grau. Na interpretação da norma, feita por Cascais e aprovada pela Mesa do Senado semana passada, isso foi limitado ao segundo grau e ainda foi garantida, irrestritamente, a permanência de servidores de parlamentares contratados antes da posse dos senadores a eles vinculados – a chamada “anterioridade”.
O mal-estar começou no mesmo dia. Senadores da base e da oposição questionaram até a impressão de que Garibaldi deixou de praticar uma agenda ética para limpar a imagem de escândalos pela qual a Casa passou em 2007.
Um dia depois o próprio presidente tentava contornar a crise de credibilidade dele e do Senado. Encomendou ao chefe do Ministério Público Federal (MPF), Antônio Fernando, uma consulta sobre a legalidade do Enunciado 13, elaborado por seu subordinado, Alberto Cascais.
O resultado foi que, hoje (21), o procurador-geral da República considerou irregulares ou, pelo menos, merecedores de atenção, quatro dos oito itens do parecer do advogado-geral do Senado.
“Não foi uma decisão feliz fazer esse enunciado. Poderia ter sido evitado esse desgaste à Casa”, disse uma fonte próxima a Garibaldi, na tarde desta terça-feira. “A Mesa confiou no conhecimento jurídico dele [Cascais] e aprovou o texto.”
Procurado pelo Congresso em Foco, o advogado disse que foi ele quem colocou o cargo à disposição do presidente, na tarde de hoje, depois da reclamação da Procuradoria Geral da República.
Cascais evitou criticar a Presidência por ter encomendado um parecer a ele e, depois, submeter essa análise ao Ministério Público Federal. Apesar disso, ele concordou ser “estranha” a atitude da Mesa do Senado. “É, mas não vou afrontar a decisão do meu chefe.”
Ele destacou que seu cargo sempre esteve à disposição do presidente e que está se inteirando melhor da reclamação de Antônio Fernando enviada hoje ao STF.
Cumprimento
A assessoria da presidência do Senado disse que Garibaldi vai mandar cumprir, como já tinha dito antes, a argumentação do Ministério Público presente na reclamação.
Se for seguido o que alegou Antônio Fernando, o resultado é:
- Não vale mais a regra da “anterioridade” pura e simplesmente. Quem foi contratado antes da posse do senador deve ter seu caso avaliado. Por exemplo: se o próprio parlamentar fez a contratação do parente em outra legislatura, há caracterização de nepotismo
- Não vale a classificação de nepotismo apenas até o segundo grau. Parentes devem ser considerados até o terceiro grau, que inclui até tios e sobrinhos.
- A ligação por parentesco a parlamentares aposentados e falecidos também não garante o emprego do servidor. Os casos devem ser avaliados, porque senadores e deputados mantêm suas esferas de poder mesmo quando não estão “na ativa”.
Comissão
Servidor efetivo do Senado desde 1996, Cascais volta a ocupar o cargo de advogado na Casa. O novo advogado-geral da instituição é Luís Fernando Bandeira de Mello Filho. Junto com o novo chefe de gabinete da Presidência, Sérgio Pena, e o diretor-geral da Casa, Agaciel Maia, eles formam uma comissão para aplicar, em 72 horas, os argumentos da reclamação de Antônio Fernando. (Eduardo Militão)
