Pagot vai explicar irregularridades em obras na CMO

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) ouve nesta terça-feira (21) o diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antônio Pagot. Ele vai prestar esclarecimentos sobre as obras do Dnit  em que foram encontrados indícios de irregularidades graves, segundo relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

No último dia 30 (leia mais), os ministros do TCU aprovaram por  unanimidade a auditoria em obras públicas que apontou “graves” irregularidades em 48 empreendimentos, sendo 13 projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Entre as obras do PAC “condenadas” estão as de ampliação do terminal de passageiros do aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro; as de construção do novo trecho rodoviário da BR-163, na divisa entre Mato Grosso e Pará; e as de construção e pavimentação do trecho Marabá – Altamira – Medicilândia – Rurópolis (BR-230/PA). Entre as irregularidades estão: superfaturamento; contratação sem a devida licitação; acréscimo de valor contratual superior ao limite legal; e alterações indevidas de projetos e especificações.

Pagot deve explicar o que o órgão federal fará para resolver as constatações do TCU para que os projetos possam receber novos recursos do Orçamento Geral da União de 2009.  A reunião acontecerá às 15h no plenário 2 do Anexo II, da Câmara. (Lúcio Lambranho)