Senador quer conselho para atividades de inteligência

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) apresentou hoje (17) um projeto de lei que cria o Conselho de Controle da Atividade de Inteligência. A matéria deve entrar na pauta após as eleições de outubro.

De acordo com a proposta, os membros do conselho poderão ter acesso irrestrito a dados e informações sobre as atividades exercidas pelas instituições que integram o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Além do acesso aos documentos, os integrantes do conselho também poderão transitar livremente nas instalações desses entes. 

Atualmente, o Sisbin é composto pelos seguintes ministérios: Defesa, Relações Exteriores, Justiça, Fazenda, Meio Ambiente, Banco Central, entre outros.

O colegiado contará com sete conselheiros, com mandato de cinco anos, sendo dois indicados pelo Senado; dois pela Câmara; um pelo presidente da República; um pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e; um pelo Ministério Público da União.

“Para coibir abusos e desestimular desvios de conduta por parte dos serviços secretos é essêncial o controle, em seus diversos níveis”, justifica Demóstenes no texto da proposta.

O senador foi alvo de grampo telefônico que interceptou conversa com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. Segundo matéria da revista Veja, o grampo foi realizado por “arapongas” da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Até o momento nada foi provado.

Punições

A proposta de Demóstenes também prevê a prisão de 6 a 12 anos, além do pagamento de multa, caso ocorra vazamento das informações do conselho. Além disso, o parlamentar que tornar púbica ou divulgar, por qualquer meio, informações sigilosas tratadas pelo colegiado responderá por crime de quebra de decoro parlamentar. (Erich Decat)

Atualizada às 20h47