Projeto identifica comprador de equipamento de escuta
Congresso em Foco
10/9/2008 | Atualizado às 10:12
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Um projeto de lei a ser votado na manhã de hoje (10) na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado obriga os fabricantes de equipamentos de escuta telefônica e monitoramento a informarem o cadastro completo dos compradores dos produtos.
As informações serão repassadas à Polícia Federal, segundo o PLS 741/07, do senador Romeu Tuma (PTB-SP). O parlamentar justifica que a PF tem controlar o uso desses equipamentos.
O relator da matéria é o senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A proposta será votada no mesmo dia em que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprecia uma nova lei dos grampos para punir quem faz escutas ilegais.
