Entrar
Cadastro
Entrar
Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
20/8/2008 | Atualizado às 19:32
A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 144/07, que determina a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em contratos de seguro. Pela proposta, os recursos serão arrecadados pelo município no qual esteja o bem ou pessoa segurada. A matéria vai para o Senado para apreciação.
De autoria da deputada Luciana Genro (Psol-RS), o projeto destaca que a base legal para a incidência do ISS se encontra na Lista de Serviços, “que traz como fato gerador do ISS o agenciamento, corretagem ou intermediação de seguros”.
“Diante disso, prestado o serviço nas dependências da instituição financeira no território do município, deveria ser ali cobrado o ISS, pois estabelecimento prestador não é aquele formalmente apontado pelo contribuinte como sede da pessoa jurídica, mas nesse caso o local onde são agenciados os segurados”, afirma a proposta da congressista gaúcha.
“O objetivo também é regulamentar a lei de tal forma que os bancos não possam escapar da cobrança do ISS para os municípios", explica a parlamentar. (Rodolfo Torres)
Temas
PLENÁRIO DA CÂMARA
Veja quais deputados votaram para suspender ação contra Ramagem
SUCESSOR DE FRANCISCO
Data comemorativa
Câmara Municipal do Rio de Janeiro institui "Dia da Cegonha Reborn"
PROTEÇÃO DIGITAL
Reimont pede suspensão de Discord e 4chan por violação de direitos