Câmara aprova penas alternativas para crime de trânsito

A Câmara aprovou na tarde desta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 798/07, que estabelece penas alternativas aos crimes de trânsito. A matéria vai ao Senado.

De acordo com o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autor do projeto, a intenção “é garantir que o cumprimento de penas alternativas para os crimes de trânsito se dê em ambiente diretamente relacionado com as conseqüências reais ou potenciais de tais crimes, de forma que o responsável pela ação criminosa possa presenciar e acompanhar de perto as gravíssimas conseqüências que seus atos causaram ou poderiam ter causado”.

De acordo com a proposta, os condenados por crimes de trânsito devem trabalhar em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito; em unidades de pronto-socorro de hospitais da rede pública que recebem vítimas de acidente de trânsito e politraumatizados; em clínicas ou instituições especializadas na
recuperação de acidentados de trânsito.

“Dessa forma, a pessoa que cometeu um crime de trânsito poderá, além de pagar sua dívida com a sociedade – por meio da realização de tarefas gratuitas em unidades de resgate, hospitais e clínicas de recuperação de acidentados – também conhecer as vítimas e acompanhar o dia-a-dia de trabalho dos profissionais dessas áreas, o que lhe dará uma maior conscientização sobre as responsabilidades do trânsito”, afirma o parlamentar.

Spray proibido para menores 

Deputados também aprovaram nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 706/07, que proíbe a venda de tintas spray a menores de 18 anos. A matéria vai ao Senado. Conforme a proposta, de autoria do deputado Magela (PT-DF), as embalagens de spray deverão conter, de forma legível e destacada, as expressões “ PICHAÇÃO É CRIME (ARTIGO 65 DA LEI FEDERAL N° 9.605). PROIBIDA A VENDA A MENORES DE 18 ANOS”. (Rodolfo Torres)

Matéria atualizada às 17h04

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