Estados querem criação de fundo na reforma tributária
Congresso em Foco
22/7/2008 | Atualizado às 16:42
A-A+
Governadores reunidos hoje (22), em Brasília, para participar do 6º Congresso Internacional Brasil Competitivo reivindicaram a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER) por meio da reforma tributária, ao invés de lei complementar a ser votada na Câmara.
A criação do fundo por meio de lei complementar é pretendida pelo relator da reforma na comissão especialmente designada para apreciar a matéria, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ele deixou de apresentar seu relatório antes do recesso alegando que só o faria depois de ter garantias de que o texto fosse levado à votação em plenário.
O FER garante uma espécie de recompensa aos estados prejudicados na arrecadação de impostos depois da alteração, da origem para o destino, na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – um dos pontos mais polêmicos da reforma. Os estados produtores ou consumidores até aceitam a mudança, desde que a compensação seja definida no texto a ser apresentado por Mabel.
O 6º Congresso foi palco de experiências bem sucedidas planos de gestão estaduais para redução de gastos. Governadores lembraram que as compensações prometidas por meio da Lei Kandir nunca foram efetivadas. A Lei isentou de impostos as mercadorias exportadas e os serviços realizados no exterior, mas não determinou como seriam respostas as perdas de arrecadação aos estados.
A criação do fundo por meio de lei complementar é pretendida pelo relator da reforma na comissão especialmente designada para apreciar a matéria, deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Ele deixou de apresentar seu relatório antes do recesso alegando que só o faria depois de ter garantias de que o texto fosse levado à votação em plenário.
O FER garante uma espécie de recompensa aos estados prejudicados na arrecadação de impostos depois da alteração, da origem para o destino, na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) – um dos pontos mais polêmicos da reforma. Os estados produtores ou consumidores até aceitam a mudança, desde que a compensação seja definida no texto a ser apresentado por Mabel.
O 6º Congresso foi palco de experiências bem sucedidas planos de gestão estaduais para redução de gastos. Governadores lembraram que as compensações prometidas por meio da Lei Kandir nunca foram efetivadas. A Lei isentou de impostos as mercadorias exportadas e os serviços realizados no exterior, mas não determinou como seriam respostas as perdas de arrecadação aos estados.
Dependência do Congresso
Presente ao encontro,a governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB), mencionou o embate histórico entre estados e União em torno da reposição das perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir, e defendeu a criação do FER – desde que o fundo não seja usado como “jeitinho brasileiro” para aprovar a proposta.
“Há estados que fizeram todo seu esforço para serem estados produtores. São estados que têm matérias-primas relevantes. Como que, de repente, aquilo que fizeram, um esforço de gerações, acaba com uma reforma tributária?”, questionou Yeda, garantindo que fará “todo o esforço” para que a reforma tributária seja votada. “Tem que haver sim a cobrança no destino, alíquota única, sem guerra fiscal. Mas reservar àqueles que agiram no sentido de serem produtores de matéria-prima a oportunidade de se adaptar com o tempo. Isso deve ser garantido imediatamente no texto a ser aprovado pelo Congresso Nacional.”
O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), reforçou a disposição de Yeda. "Se depender da minha vontade, [a reforma tributária] sai neste ano. A reforma ajuda a acabar com a guerra fiscal, e os governadores têm disposição em fazê-la. Sei que o tempo é curto, mas no Congresso quando se tem acordo é possível fazer."
Outro governador petista, Marcelo Deda (SE), ressaltou a importância da aprovação da reforma em ano eleitoral, embora reconheça o problema da falta de quorum (insuficiência de parlamentares para realização de votações). “Todo ano eleitoral tem uma agenda muito complexa. A disputa das eleições compete com a pauta do Congresso, mas seria extremamente positivo para o país se pelo menos o capítulo que compete à Câmara fosse cumprido. Desta forma, o Senado, que é a Casa dos estados, poderia ter a proposta aprovada como texto guia”, ponderou Deda.
Já o governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), demonstrou desânimo acerca da apreciação da matéria no Parlamento. “A reforma é para 2009. Neste ano não há clima para isso”, resignou-se Maggi, apontando justamente o ano eleitoral como razão de seu pessimismo. (Fábio Góis)
