CCJ da Câmara pode votar hoje projeto pró-aborto

Está na pauta desta manhã da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara um projeto que modifica o Código Penal para descriminalizar o aborto. O presidente do colegiado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que é o relator da proposta, destacou na semana passada que essa votação não pode ser mais adiada.

De acordo com o relatório de Cunha, que pede a rejeição do projeto, a descriminalização “é contrária à precípua finalidade da Lei Maior de proteger a vida”. “Vivemos num estado democrático de direito e, por isso, devemos respeitar a hierarquia dos valores constitucionais, adaptando-se o sistema para uma convivência pacífica e coerente.”

Na semana passada, parlamentares e diversas entidades discutiram o tema na CJJ. A ex-senadora e  presidente do Psol, Heloísa Helena, destacou que algumas clínicas privadas “aguardam a legalização para ganhar mais dinheiro com o aborto".

Para o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a criminalização do aborto no Brasil é “ineficaz” enquanto política pública. "Não há correlação entre criminalização e redução na incidência do aborto”, explicou. (Rodolfo Torres)

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