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Congresso em Foco
26/6/2008 | Atualizado 13/8/2008 às 19:14
De acordo com o regimento do Conselho, o próximo passo é a apresentação oral da defesa. A data da exposição ainda não foi definida, mas deve acontecer antes do recesso parlamentar que começa na segunda quinzena de julho. Após a defesa oral, devem ser feitas as oitivas com os supostos envolvidos no caso.
Desbaratada pela Operação Santa Tereza, da Polícia Federal, uma quadrilha com base em São Paulo usaria a influência política de Paulinho, e do advogado Ricardo Tosto, ex-membro do Conselho Administrativo do BNDES (indicado pela Força Sindical, que tem direito a uma vaga), para operar o esquema de fraudes.
Afastado da presidência do PDT em São Paulo, Paulinho responde a processo aberto pelo presidente do Conselho de Ética, Sérgio Moraes (PTB-RS), e ainda terá de enfrentar o inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza.
Ontem (25), o STF cedeu ao Conselho o acesso ao inquérito que tramita na Corte em segredo de Justiça. Segundo o tribunal, caberá a Moraes a responsabilidade pela manutenção do sigilo do inquérito, “cabendo a ele todas as medidas necessárias para tornar efetiva essa confidencialidade”. Da mesma forma, o deputado está sujeito a punições caso viole ou deixe que seja violado o segredo.
A Operação Santa Tereza teve início em dezembro de 2007, e tinha por objetivo apurar denúncias de exploração de prostituição e tráfico de pessoas. No transcorrer das investigações, a PF interceptou, no entanto, ligações de integrantes da quadrilha que negociavam a cobrança de um percentual sobre o valor liberado pelo BNDES para a realização de financiamentos. Segundo a PF, o prefeito de Praia Grande (SP), Alberto Mourão (PSDB), repassou R$ 2,6 milhões à quadrilha em troca da aprovação de financiamento de R$ 124 milhões para o município.
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