Câmara aprova Política Nacional de Turismo

Os deputados aprovaram há pouco, em sessão simbólica no Plenário, o projeto de lei (3118/2008) que define as atribuições do governo federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico.

A votação ocorreu após o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), negociar o fim da obstrução da ordem do dia conduzida pelos líderes parlamentares que optaram pela iniciativa em razão do baixo quórum no plenário.

Durante a sessão, o principal item de debate entre os parlamentares foi a emenda que estabelece multa de até R$ 3 milhões para as empresas que não cumprirem as regras previstas na Política Nacional de Turismo.

“Eu não posso admitir, como um projeto que defenda a iniciativa privada, um projeto que estabelece uma multa de R$ 3 milhões um hotel, R$ 3 milhões para uma empresa de turismo. Isso quebra qualquer empresa de turismo”, disparou o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que defende uma multa máxima de R$ 500 mil.

“Deputado José Carlos Aleluia, não podemos ter medo de qualquer tipo de multa. Se um empreendedor turístico colocar em risco a credibilidade turística de um destino brasileiro de primeira linha por exemplo, não confirmando uma reserva feita para acolher esse turista, ocorrerá um prejuízo enorme para o Brasil e para toda a política de turismo”, rebateu o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS).

Após amplo debate entre Aleluia e Fontana, o deputado da base aliada recuou e propôs uma reavaliação do valor das multas.

“Nós entendemos que é possível estabelecer um teto de R$ 1 milhão e estabelecer na votação do Senado alguns mecanismos para não inviabilizar qualquer empresa”, assegurou Fontana.

A mudança dos valores foi aceita pela oposição. A proposta segue para apreciação no Senado.

Segundo semestre

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), momentos antes de abrir o painel para votação da proposta, avisou que as atividades na Casa não serão retardas em razão das festas juninas e da proximidade do recesso parlamentar e eleições municipais.

“Vamos trabalhar até o dia 17 de julho, em agosto integralmente e em setembro às terças e às quintas. Os candidatos que se sentirem prejudicados deverão se licenciar”, ressaltou. “O que eu disse aqui encontra respaldo de quase todos os líderes”, acrescentou o petista. (Erich Decat)