Duas sessões extras para votar a CSS

A votação da regulamentação da Emenda 29, adiada para hoje (11), será feita por meio de duas sessões extraordinárias. Uma delas foi aberta às 9h. A outra começa às 14h. A discussão se arrasta há três semanas porque a base governista quer criar um tributo, a Contribuição Social da Saúde (CSS), dentro do projeto de lei complementar (PLC) 306, que regulamenta a emenda 29.

 

Ontem à noite, base e oposição acertaram que os dois requerimentos de adiamento seriam analisados em votação simbólica.

 

O PLC 306 regulamenta a emenda 29 para garantir mais recursos para a saúde. Os governistas querem incluir uma emenda à proposta para criar a CSS e cobrar 0,1% da movimentação financeira de quem ganha acima de R$ 3.083,99 por mês.

 

A CSS substituiria a extinta CPMF, derrubada pelo Congresso no ano passado. A base deve vencer a batalha na Câmara. A oposição se limita a fazer obstrução e adiar a votação.

 

A dúvida é se o Senado vai repetir o feito histórico de dezembro de 2007, quando rejeitou a CPMF, e também derrubar a CSS. (Eduardo Militão, Rodolfo Torres e Fábio Góis)