Senado corrige erro na regulamentação da emenda 29

O Senado aprovou por unanimidade (55 votos) a regulamentação da emenda 29, que objetiva garantir um aporte maior de recursos para a saúde. O texto teve que ser votado na noite de hoje (6) porque continha um erro de redação, que destinaria menos dinheiro para o setor do que o esperado.

Sem a correção, em vez de R$ 10 bilhões a mais por ano, a saúde receberia R$ 5 bilhões a mais. O erro foi corrigido e a matéria vai à Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada com tranqüilidade, sem obstrução da oposição. O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) disse esperar que a Câmara não faça alterações no texto para que ele vá logo à sanção presidencial. “E que nós possamos melhorar a saúde brasileira”, afirmou.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) destacou que a emenda 29 procura garantir um padrão mínimo de dinheiro para financiar a saúde, mas que isso só não basta. “É importante que o governo, através da reforma tributária, arrecadar o suficiente para a área de saúde e outras áreas, como a educação”, disse.

Antes de votar a emenda, o Senado aprovou duas medidas provisórias, que, juntas, abrem crédito extraordinário de R$ 3,7 bilhões no orçamento da União. (Eduardo Militão)