A Justiça Federal de São Paulo recebeu, na noite de ontem (2), a denúncia do Ministério Público contra 13 acusados de participarem de fraudes contra o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e explorarem a prostituição. O caso veio à tona com a Operação Santa Tereza da Polícia Federal.
A denúncia foi oferecida ontem e foi aceita no mesmo dia pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Márcio Ferro Catanani. Entre os réus, há um grupo de seis pessoas acusado de fraudar financiamentos do BNDES. O restante dos acusados responderá por exploração sexual e tráfico de mulheres. Membros da suposta quadrilha apontada pela PF e pelo Ministério Público lavavam dinheiro num prostíbulo próprio da capital paulista.
O juiz Catanani determinou a prisão de três réus, mas negou a do advogado Ricardo Tosto, representante da Força Sindical no conselho do BNDES e advogado do deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). Segundo o inquérito da PF, o
deputado recebeu R$ 325 mil em propina em troca da liberação de um empréstimo a uma prefeitura paulista,
A assessoria de MPF em São Paulo informou que, entre os motivos das prisões decretadas, está o fato de haverem indícios de que os réus estão destruindo provas do crime e usando “poder político” para desqualificar a denúncia contra Tosto. Além disso, os “integrantes da quadrilha estão envolvidos em desvio de verba pública desde 2004”, há grandes valores envolvidos e é necessário garantir o andamento do processo.
Como as escutas telefônicas da polícia mostram várias citações dos nomes do deputado Paulinho e do prefeito de Praia Grande (SP), o Ministério Público pediu que cópias dos autos fossem remetidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). As duas autoridade públicas têm direito a foro privilegiado. (Eduardo Militão)
AS ACUSAÇÕES E OS RÉUS
Formação de quadrilha e desvio na aplicação de financiamento
1. Ricardo Tosto – advogado do deputado Paulinho e conselheiro afastado da Força Sindical no BNDES
2. João Pedro de Moura – ex-assessor do deputado Paulinho
3. Marcos Vieira Mantovani
4. Jamil Issa Filho
5. José Carlos Guerreiro
6. Boris Bitelman Timoner
Formação de quadrilha, favorecimento da prostituição, casa de prostituição, rufianismo (obter lucro com a prostituição alheia), tráfico interno de pessoas, desvio na aplicação de financiamento e lavagem de dinheiro
7. Manuel Fernandes Bastos Filho – foragido, dono da casa de prostituição WE
8. Celso de Jesus Murad
Formação de quadrilha, favorecimento e casa de prostituição, rufianismo e tráfico interno de pessoas
9. Washington Domingos Napolitano – gerente da casa noturna WE
10. Edson Luis Napolitano – gerente da casa noturna WE
Formação de quadrilha, favorecimento e casa de prostituição, rufianismo, tráfico interno de pessoas, tráfico de influência e desvio na aplicação de financiamento
11. Wilson de Barros Consani Júnior – coronel reformado da Polícia Militar paulista
Tráfico internacional de pessoas
12. Jack Rubinstein Leiderman
Tráfico interno de pessoas
13. Marcelo Rocha de Miranda
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