Senado analisará novas regras do Conselho de Ética

A Mesa Diretora do Senada vai analisar na próxima terça-feira (6) o projeto de lei que muda as regras de funcionamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Os integrantes do colegiado farão reuniar com o presidente da Casa, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), para analisar parecer do senador César Borges (PR-BA), relator da matéria.   

Uma das preocupações de César Borges, segundo a agência Senado, é que o processo contra um parlamentar "tenha realmente base jurídica e não venha mais a ser instaurado com base em simples notícias de jornais".

"O meu relatório é feito em cima do projeto do senador Valter Pereira [PMDB-MS], ao qual eu apresentei um substitutivo. Uma das mudanças mais importantes é que a admissibilidade do processo contra um parlamentar seja feita pelo próprio Conselho de Ética, e não pela Comissão Diretora do Senado", disse o senador baiano à agência Senado.

Caso seja aprovado seu parecer, ao receber uma acusação contra um parlamentar a Mesa terá que fazer verificações antes de enviar o pedido de instauração de processo ao Conselho de Ética. (Lúcio Lambranho)