Reforma tributária divide a oposição na CCJ

Durante o debate sobre a reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os deputados da base aliada e da oposição deixaram claro que a votação marcada para esta noite terá como embate as mudanças no ICMS e a criação do  Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal. Os partidos de oposição, especialmente DEM e PSDB, divergem entre si sobre as estratégias a serem adotadas quando o relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) for apreciado.

Deputados do DEM apresentaram três destaques à PEC da reforma. O princípio de anterioridade, de acordo com o partido, não estaria sendo respeitado pelo governo com a criação do IVA e do novo ICMS.  Pelo texto da PEC, o ICMS pode entrar em vigor 30 dias após a sua criação. O líder do partido, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), defendeu na comissão que o IVA é um novo imposto e, portanto, também deve passar a valer no ano seguinte ao da sua criação. A legislação atual diz que nenhum tributo poderá ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu ou o aumentou. 

O PSDB, assim como PT, defende que seja aprovada a proposta original do governo, para discutir as alterações feitas por Picciani na comissão especial que analisa o mérito.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), adotou a estratégia de petistas e tucanos, mas avisou que irá questionar na comissão de mérito a criação do IVA. "Voto pela proposta do governo, mas vamos discutir esses pontos na comissão especial", afirmou.

O relator acredita que seu relatório será aprovado com maioria, prevendo polêmica apenas na votação do destaque relativo ao petróleo e energia. Picciani alterou o texto enviado pelo Executivo, permitindo que estados produtores de petróleo (e derivados) e energia fiquem com parte da arrecadação do ICMS.

A votação da reforma na CCJ deve ocorrer esta noite, após a sessão no plenário da Câmara. (Tatiana Damasceno)