Congresso aprova orçamento

Em sessão conjunta do Congresso, os parlamentares acabam de aprovar o orçamento deste ano. Deputados e senadores rejeitaram em bloco os destaques para votação em separado, o que, na prática, atrasaria a apreciação da proposta. Foram aprovados, também em bloco, os requerimentos de parecer favorável à matéria.

O placar entre os deputados registrou 404 votos foram favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. Entre os senadores, 53 votos favoráveis, nenhum voto negativo e nenhuma abstenção.

A votação ocorreu rapidamente, uma vez que a oposição desistiu de obstruir a apreciação do texto orçamentário, após um acordo com a base do governo. A oposição decidiu votar o orçamento depois que o governo concordou em redistribuir os R$ 534 milhões do Anexo de Metas e Prioridades. Os governistas também abriram mão de retirar recursos da lei Kandir para investimentos em agricultura (que totalizariam R$ 5,2 bilhões neste ano).

O valor total da peça orçamentária de 2008 é de R$ 1,46 trilhão. Desse montante, R$ 99 bilhões serão destinados a investimentos sociais, incluindo as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo que os investimentos diretos a cargo da União somam R$ 37,3 bilhões – valor 30% maior do que o governo havia previsto (R$ 28,8 bilhões). "O Congresso Nacional teve o cuidado de ouvir os Três Poderes", declarou o relator-geral do orçamento, deputado José Pimentel (PT-CE), referindo-se ao corte orçamentário imposto pelo fim da arrecadação da CPMF. "O orçamento saiu muito enxuto. Portanto, é realista."

Ao Congresso em Foco, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), disse estar satisfeita com a votação de hoje. "Valeu a força, o esforço não só da oposição, mas também dos líderes do grupo ligado ao governo, porque, com a boa vontade, nós chegamos ao denominador comum. O importante é que ficou a certeza de que é conversando que a gente se entende", disse a tucana.

Para Marisa, o consenso alcançado hoje, no entanto, não significa um arrefecimento na disposição oposicionista em contestar o governo. "É evidente que as oposições vão continuar vigilantes, vão continuar exigindo seu espaço, garantindo que o Congresso Nacional seja visto como deve: como um Poder independente, autônomo, e que tem as suas regras próprias."  

Impasse 

Até o início da tarde, os oposicionistas sinalizavam que dificultariam a aprovação da proposta (leia mais). A principal queixa da minoria diz respeito à edição de medidas provisórias. Ontem, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), provocou a ira da oposição ao retirar a urgência, pela segunda vez, de uma MP que trata de crédito rural.

A intenção de Jucá era dar celeridade na análise de outra medida provisória: a que cria a TV Brasil. Revoltados, os oposicionistas deixaram o plenário, abrindo caminho para que os governistas aprovassem a matéria. (leia mais)

Obstrução anunciada

Passada a etapa do orçamento, PSDB e DEM prometem obstruir a votação de MPs na Câmara e no Senado a partir desta quinta-feira (13). A oposição critica a excessiva edição de medidas provisórias, que trancam a pauta de votações do Parlamento.

“A partir de agora, nós não vamos apreciar nenhuma matéria, na Câmara e no Senado, enquanto o governo não tomar providencias a respeito das MPs”, destacou o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE).

Até o presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), criticou a edição exagerada das MPs. Segundo ele, elas atacam a “soberania do Legislativo”. (leia mais)

O orçamento deveria ter sido votado em dezembro do ano passado. No entanto, em virtude da não continuidade da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o governo teve que realizar cortes na peça orçamentária, totalizando R$ 12,4 bilhões. Caso fosse aprovada, a CPMF renderia, neste ano, cerca de R$ 40 bilhões aos cofres da União. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)