Tucano discorda de ação contra programa de Lula

O vice-líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR), disse agora há pouco ao Congresso em Foco que discorda da ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada hoje (26) no Supremo Tribunal Federal (STF), por PSDB e DEM, contra o programa Territórios da Cidadania, anunciado ontem (25) pelo governo federal.

O projeto, criado por meio de decreto presidencial, tem como objetivo promover o desenvolvimento regional e eliminar entraves para o crescimento de áreas isoladas, e prevê investimentos de R$ 11,3 bilhões apenas em 2008. Cerca de mil municípios serão contemplados pelo programa. (leia)

“Nós suspeitamos de que possa ser um programa com objetivos eleitoreiros. Mas eu discordo da posição da oposição de recorrer ao STF contra a iniciativa”, sentenciou Alvaro, sugerindo que o presidente Lula poderia usar a objeção oposicionista em proveito próprio.

“[A Adin] é uma estratégia inadequada, principalmente em ano de eleições. Nós vamos oferecer ao Lula o discurso que ele gosta de fazer, dizendo que ‘a oposição, queira ou não queira, não vai nos impedir de realizar projetos sociais'. Ao meu ver, não deveríamos trabalhar contra.”

Segundo o senador, a oposição deveria esperar que o projeto primeiro entrasse em funcionamento, para então fiscalizá-lo. “Podemos, depois, investigar a aplicação desses recursos. Se houver desvio de finalidade, devemos tomar as providências”, sugeriu o tucano, dizendo que, por se tratar de suposta infração eleitoreira, a desvirtuação do programa poderia ser contestada na Justiça Eleitoral. “O governo é muito bom em anunciar e péssimo ao executar.”

"Falso" 

Instado a comentar o alto valor do investimento do programa em contraponto aos argumentos, por parte do governo, de que a perda da CPMF representaria um forte golpe nos caixas da União, Alvaro foi incisivo. "O governo mudou radicamente. De uma posição de chorar a falta de recursos, assume agora uma postura que mostra que estava sendo falso", atacou o senador. "O governo esqueceu a CPMF."

Hoje, a Receita Federal divulgou um recorde histórico para a arrecadação tributária para os meses de janeiro. Segundo o órgão, a arrecadação deste mês foi de R$ 62,5 bilhões, o que equivale crescimento de 20% em relação a janeiro do ano passado (R$ 52,1 bilhões). "Isso demonstra que a oposição acertou ao defender o fim da CPMF", ressaltou Alvaro.

A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), defendeu hoje o programa Territórios da Cidadania. "É inadmissível que alguém seja contra este tipo de iniciativa", reclamou, ressaltanto a importância social dos investimentos em áreas isoladas.

O presidente nacional do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), discorda. "Em ano eleitoral, principalmente em áreas carentes, qualquer tipo de ação do governo impacta mais, até por isso é proibido pela legislação brasileira", discursou. 

Além da Adin no Supremo, a oposição estuda também acionar o Tribunal Superior Eleitoral quanto à suposta ilegalidade da criação do programa, em pleno ano eleitoral. Oposicionistas consideram o decreto presidencial ainda mais abusivo do que as medidas provisórias enviadas pelo Planalto ao Congresso (foram mais de 300 no ano passado). (Fábio Góis)