Mantega apresenta reforma tributária a aliados
Congresso em Foco
21/2/2008 10:19
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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta neste momento, no Palácio do Planalto, a proposta de reforma tributária ao conselho político do governo, composto por líderes e presidentes dos partidos da base aliada. O texto final deve ser encaminhado ao Congresso na próxima quinta-feira (28).
O teor da reforma ainda não foi anunciado. Alguns pontos, no entanto, já são conhecidos. Ela terá dois pilares fundamentais. O primeiro é a unificação das 27 legislações hoje existentes no país do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria substituído pelo Imposto sobre Valor Adicionado Estadual (IVA-E). Essa mudança deve se dar no prazo de cinco anos.
O segundo, conforme antecipou o Congresso em Foco, é a substituição dos tributos federais que incidem sobre o faturamento pelo IVA Federal (IVA-F). Ele absorveria o PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Combustíveis (Cide-Combustíveis).
A proposta do governo também prevê o fim da contribuição de 2,5% para o salário-educação, além da diminuição do tempo do crédito a que as empresas têm direito, por investirem em máquinas e equipamentos.
Segundo o ministro da Fazenda, o projeto deve acelerar o crescimento da economia e proporcionar uma política de desenvolvimento regional para acabar com a chamada "guerra" fiscal entre os estados. (Edson Sardinha)
O teor da reforma ainda não foi anunciado. Alguns pontos, no entanto, já são conhecidos. Ela terá dois pilares fundamentais. O primeiro é a unificação das 27 legislações hoje existentes no país do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que seria substituído pelo Imposto sobre Valor Adicionado Estadual (IVA-E). Essa mudança deve se dar no prazo de cinco anos.
O segundo, conforme antecipou o Congresso em Foco, é a substituição dos tributos federais que incidem sobre o faturamento pelo IVA Federal (IVA-F). Ele absorveria o PIS/Pasep, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico-Combustíveis (Cide-Combustíveis).
A proposta do governo também prevê o fim da contribuição de 2,5% para o salário-educação, além da diminuição do tempo do crédito a que as empresas têm direito, por investirem em máquinas e equipamentos.
Segundo o ministro da Fazenda, o projeto deve acelerar o crescimento da economia e proporcionar uma política de desenvolvimento regional para acabar com a chamada "guerra" fiscal entre os estados. (Edson Sardinha)
