CPMF enfrenta hoje primeiro desafio no Senado

Fábio Góis

Em razão do feriado da Proclamação da República, celebrado nesta quinta-feira (15), a semana no Congresso começará mais cedo. Dia tradicionalmente reservado apenas aos discursos dos parlamentares, esta segunda-feira (12) promete ser um dia quente no Congresso.

No início da tarde, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realizará a leitura do parecer da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. A relatora já adiantou que apresentará parecer contrário à prorrogação do tributo por mais quatro anos.

Diante das articulações de senadores da base governista, para garantir que o texto vá diretamente para o plenário, sem a análise da CCJ, o presidente da comissão, Marco Maciel (DEM-PE), prorrogou na última sexta-feira (9) por mais 30 dias a tramitação da matéria no colegiado (leia mais). O texto, no entanto, só deve ser votado na terça ou na quarta-feira.

Amanhã (13), às 11h, senadores integrantes da CPI das ONGs se reúnem para ouvir o procurador de Justiça do Distrito Federal José Eduardo Sabo Paes, o promotor de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e o advogado Alexandre Ciconello (veja a agenda do Senado).

A comissão investiga se houve irregularidade no repasse e na aplicação de recursos públicos federais para organizações não-governamentais e outras entidades civis sem fins lucrativos. A reunião será na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.

Na Câmara, uma das pautas mais importantes é a possibilidade de votação, na terça-feira, da PEC 333/04, a chamada PEC dos Vereadores, que pode aumentar, ou mesmo reduzir, o número de vereadores e altera os limites de gastos das prefeituras com as câmaras municipais (saiba mais sobre o assunto).

Também na terça-feira, às 14h, em plenário ainda a ser definido, o Conselho de Ética realiza reunião para apresentação do parecer do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), acusado de ter praticado tráfico de influência no governo em favor da fábrica de cervejas Schincariol (veja a agenda da Câmara).

Processos contra Renan

O Conselho de Ética do Senado aguarda a conclusão da Câmara sobre o caso de Olavo para analisar o processo do irmão dele, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O deputado também é acusado de praticar fraudes em licitações públicas realizadas em programas governamentais, como o “Luz para Todos”. Os irmãos Calheiros alegam inocência e atribuem as denúncias a perseguição política.

O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que relata o processo em que Renan é acusado de usar laranjas na compra de veículos de comunicação em Alagoas, promete concluir seu parecer até a sexta-feira. Mas, por causa do feriado de quinta-feira, a tendência é que o voto do relator só seja anunciado na próxima semana.

A Comissão Mista de Orçamento, formada por deputados e senadores, deve se reunir duas vezes nesta terça-feira. O comitê que avalia informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves vai ouvir diretores da Petrobras a respeito de denúncias de obras irregulares da estatal, constantes da relação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em seguida, o colegiado promove audiência pública para ouvir o secretário do Tesouro Nacional, Arno Hugo Augustin Filho, sobre o cumprimento de metas fiscais para o segundo quadrimestre deste ano (veja a agenda do Congresso).