Raupp: PMDB tem 18 votos, mas pode ter baixa

Após reunião encerrada agora há pouco na liderança do PMDB na Câmara, o líder do partido no Senado, Valdir Raupp (PMDB-TO), garantiu que a legenda teria, neste momento, 18 votos para oferecer ao governo e assim ajudar na aprovação da PEC da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). “Mas podemos ter baixa na CCJ”, ressaltou o líder, em referência velada aos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS). Ambos compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e já se disseram contra a aprovação do tributo por mais quatro anos. Além deles, o senador Mão Santa (PMDB-PI) também pode significar um problema para o governo.

Raupp declarou também que o partido apresenta como condição para o apoio a redução de 0,02% na alíquota do imposto do cheque, além das outras condições já acordadas com o governo. O corte significaria uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões. Segundo o senador, duas abstenções foram registradas no fechamento de questão da bancada peemedebista: os senadores Renan Calheiros (AL) e Pedro Simon (RS), que estão no Congresso, mas não participaram da reunião. "Mas eles já disseram que seguem a orientação da liderança nas votações." 

“O  PMDB, além das propostas já apresentadas – algumas já aceitas – , vai votar fechando questão [para aprovar a CPMF], mas incluindo ainda um redutor na CPMF, cujos percentuais ainda não estão definidos. Vai ter de constar na proposta do governo um redutor, já a partir do ano que vem", avisou Raupp.

O senador listou algumas dessas condições (confira nota do PMDB abaixo). “Isso [a redução na alíquota] é fundamental, é a proposta do PMDB, além das já apresentadas: isenção para quem ganha até R$ 4.340, que já está acertada como o governo, além de todos aqueles incentivos para empresas exportadoras, mais o redutor.”

Sobre a hipótese de, com o aceno contrário à prorrogação da PEC por parte do PSDB (leia mais), o PMDB ser agora o foco do Planalto para a conquista de votos, Raupp foi diplomático. “Todos os partidos são importantes, até mesmo os da oposição. O papel do PSDB foi importante na negociações, ajudou o PMDB, o bloco do governo, a sociedade brasileira. O PMDB sempre teve um papel importante e vai continuar tendo este papel de decisão e de ajuda ao governo, mas, sobretudo, de ajuda ao país.”

Jucá

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também comentou a reunião da cúpula do PMDB agora há pouco. Para ele, o momento é de “fechar com a base, mas sem esquecer do PSDB”. Segundo Jucá, o objetivo agora é conseguir a aprovação da PEC com redução na alíquota de 0,02% (de 0,38% para 0,36%), segundo ficou decidido hoje na reunião.

“Queremos a redução para apenas um ano, porque no ano que vem faremos a reforma tributária. As outras reduções viriam com a reforma”, disse o peemedebista, para quem a carga tributária deve receber atenção especial do partido nos próximos meses. "Temos uma posição de reduzir a carga tributária. Vamos levar o pleito de hoje ao governo, ao Ministério da Fazenda, para discutirmos o assunto", concluiu. (Fábio Góis)

Confira a íntegra da nota do PMDB:

"O PMDB, em reunião de sua bancada, no dia 07 de novembro de 2007, decidiu tomar a seguinte posição em relação à Proposta de Emenda Constitucional que trata da CPMF:

1º) Aprovar, em tese, a proposta do governo desde que sejam tomadas outras medidas que sinalizem redução de carga tributária;

2º) Apoio à isenção da CPMF para os contribuintes que têm rendimentos mensais até R$ 4.340,00, conforme projeto de lei de autoria do senador Valdir Raupp;

3º) Rejeição a qualquer tipo de perda de arrecadação para compensação do Imposto de Renda para Estados e Municípios;

4º) Proposta de redução da alíquota a partir de 2008.

Liderança do PMDB no Senado Federal - Valdir Raupp (RO)"