TSE recebe ação contra o ministro Alfredo Nascimento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje (23) recurso especial contra o senador licenciado Alfredo do Nascimento (PR-AM), atual ministro dos Transportes. A ação, encaminhada pelo DEM e pelo ex-deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), pede a cassação do diploma parlamentar de Nascimento.

Candidato derrotado por Nascimento na corrida ao Senado no ano passado, Pauderney acusa o senador licenciado de não registrar na prestação de contas de campanha os recursos financeiros e os gastos ocorridos no período eleitoral.

Além disso, segundo a acusação, o atual ministro teria gravado propaganda com CNPJ falso e iniciado a captação e gastos de recursos antes da constituição do comitê financeiro, da obtenção do cadastro de campanha e da abertura da conta bancária.

De acordo com o TSE, após ser notificado, Nascimento alegou cerceamento de defesa, por ausência da segunda via dos documentos que acompanhavam a representação. O ministro argumentou ainda que o recurso foi apresentado fora do prazo legal e que se refere a “coisa julgada” pela própria Justiça eleitoral.
 
Quanto à acusação de ter usado registro inexistente, Nascimento diz que houve inversão dos números do CNPJ original, durante a impressão no material de campanha. Em relação à prestação de conta, ele se defende dizendo que a lei “faculta a qualquer cidadão” fazer gastos até o limite de 1 mil Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), cada uma no valor de R$ 1,0641.
 
Para o ministro dos Transportes, os fatos levantados pelos adversários já foram esclarecidos e aprovados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Amazonas.  (Erich Decat)