CCJ pode votar CPMF em 14 de novembro, diz relatora

A relatora da PEC da CPMF, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou há pouco que deve apresentar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 30 de outubro. Para ela, no entanto, a data que importa é 14 de novembro, quando, de acordo com o regimento interno do Senado, a matéria deve ser posta em votação na CCJ.

Declaradamente contrária à prorrogação do imposto do cheque, Kátia Abreu havia dito que usaria todo o prazo regimental (30 dias) para elaborar o texto, o que poderia atrasar a tramitação da matéria no Senado – e, conseqüentemente, inviabilizar, como quer a oposição, a aprovação da PEC até o prazo final (31 de dezembro).

“As pessoas diziam que eu entregaria o relatório em 30 dias, mas desde o começo eu já sabia do prazo. Eu tenho 15 dias para apresentar, mas temos até o dia 14 de novembro para fazer a votação do relatório”, esclarece a senadora, para quem o prazo para a entrega do relatório é curto. “É uma coisa maluca, o que chamamos de ‘calendário-utopia’. Com uma matéria polêmica dessa não adianta fazer uma coisa certinha, de forma apressada.”

Embora tenha posicionamento publicamente contrário ao “imposto do cheque”, por considerar abusiva a carga tributária brasileira, Kátia Abreu afirmou que, a despeito de já ter pronto o teor do relatório, vai aproveitar todo o tempo que pode para deixá-lo pronto.

“O fato de eu protocolar não significa que vou ler o relatório. Tenho de esperar Marco Maciel [DEM-PE, presidente da CCJ do Senado] colocar em pauta, para então votarmos no dia 14. Meu relatório já está definido contrariamente [à aprovação da CPMF], mas eu quero reunir mais dados sobre a matéria. É um direito que tenho, não vou abrir mão desse prazo”, declarou, dando a entender que, embora já esteja definida a apresentação do relatório para 30 de outubro, a possibilidade de ultrapassar a data não impediria que a PEC fosse votada em 14 de novembro. “Não faz diferença.”

Técnicos do Senado esclareceram a questão. De acordo com eles, a senadora deveria entregar seu relatório em 15 dias, a contar da data em que tiver recebido a PEC. Confirmada na relatoria por Marco Maciel no último dia 11, Kátia Abreu recebeu a proposta no dia 15. Ou seja, deve apresentar o relatório no próximo dia 30. Em seguida, a CCJ passaria a discutir, por mais 15 dias, os termos da proposta e do relatório apresentado pela senadora, para depois iniciar a votação que a levaria ao plenário da Casa. (Fábio Góis)