Oposição atacará em duas frentes para barrar CPMF

A oposição na Câmara vai ingressar ainda hoje (19) no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), para anular a revogação de medidas provisórias. DEM, PSDB e PPS assinam a Adin.

Ontem, a pauta da Câmara estava trancada por quatro MPs. O governo revogou duas nessa terça-feira,  conseguiu aprovar uma na madrugada de hoje, e acaba de revogar a quarta.

De acordo com a assessoria do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), existe um entendimento jurídico dos três partidos já que as medidas provisórias são matérias de interesse do país, tendo o poder de trancar a pauta de votações se não forem analisadas em 45 dias.

A revogação das medidas provisórias se justifica pela pressa do governo em analisar a proposta que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ser prorrogada por mais quatro anos, o imposto precisa ser aprovado ainda este mês pela Câmara. Depois, a matéria segue para o Senado. A CPMF é responsável pela injeção de R$ 40 bilhões por ano aos cofres da União.

Além da Adin, o PPS ainda pretende entrar com um mandado de segurança no STF para anular os trabalhos da comissão especial que analisou a proposta da CPMF. O partido sustenta que o presidente da comissão, deputado Pedro Novais (PMDB-MA), não poderia ter presidido os trabalhos da comissão, uma vez que ele subscreveu a proposta de emenda à Constituição (PEC) da CPMF.

De acordo com o deputado Fernando Coruja (SC), líder do PPS na Câmara, o ato de Novais subscrever a PEC o torna co-autor da proposta, o que fere o regimento.

Coruja afirmou ao Congresso em Foco que, apesar de ter apresentado recurso à Mesa Diretora ontem, pedindo a anulação dos trabalhos da comissão, não espera obter resposta favorável ao seu pedido. “Eles estão demorando a responder porque a argumentação jurídica é muito sólida”, afirmou. (Ana Paula Siqueira e Rodolfo Torres)