Provas da CPI são mantidas no julgamento do STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram a preliminar apresentada pela defesa solicitando a retirada dos sigilos bancários enviados pela CPI dos Correios. A questão, no entanto, gerou polêmica entre os ministros. O ministro Marco Aurélio Mello pediu que essas provas fossem retiradas do inquérito, pois teriam caráter ilícito já que foram conseguidas sem prévia autorização judicial.

Contudo, após muita discussão, o Plenário do STF decidiu manter os sigilos bancários no inquérito, pois, apesar de não terem sido quebrados com autorização judicial, haviam sido solicitados pela CPI dos Correios e a comissão tem essa prerrogativa. Com o episódio, ficou a ressalva de que o procurador-geral não poderá solicitar provas sem autorização judicial, o que na prática já é largamente sabido.

Começou agora há pouco (17h11) a leitura do voto do relator, que contém aproximadamente 400 páginas. A previsão é que hoje (23) a sessão seja encerrada às 18 horas. (Ana Paula Siqueira)