Denise Abreu diz que norma estava em discussão

Em depoimento à CPI do Apagão Aéreo na Câmara, a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu disse que a norma IS-RBHA 121-189, que prevê que os aviões usassem reverso máximo para pousar no aeroporto de Congonhas quando a pista estivesse molhada, estava apenas em discussão.

Para justificar o porquê do documento ter sido publicado no site da Anac, a diretora fez a leitura de e-mails trocados entre o gerente-geral de Padrões para a Avaliação de Aeronaves da agência e representantes das empresas aéreas no qual ele dizia que iria colocar a norma na internet para “dar publicidade a ela”. De acordo com Denise Abreu esse procedimento não tinha nada irregular, pois, para ela, a publicação não significava que a norma estava valendo.

“Não existe esse procedimento denominado IS. Nós tomamos conhecimento dessa norma por meio dos depoimentos da CPI e fomos pesquisar para ver o que tinha acontecido”, esclareceu.

Denise Abreu também destacou que independentemente se estava valendo ou não, a norma não guardava relação com o acidente com o Airbus da Tam. A diretora da Anac disse que a proibição judicial para pousos valia apenas para três tipos de aeronaves: Boeing 737-700, 737-800 e Fokker 100.

“O recurso da Anac foi contra essa decisão. Ou seja, não haveria qualquer mudança no curso trágico dos acontecimentos. O avião que explodiu contra o prédio da TAM Express não era nenhum desses três modelos, era um Airbus 320, que em nenhum momento foi retirado de operações”, disse ela à CPI. 

Denise também argumentou que a IS foi anexada ao processo judicial apenas como um estudo que demonstrava qual a distância necessária para pouso.

"Muito ruim"

Durante seu depoimento, a diretora da Anac também classificou o sistema de aviação civil brasileiro como “muito ruim” e defendeu que o Código Brasileiro de Aeronáutica seja revisto com urgência.

Denise destacou que cabe à Anac aplicar multas às companhias aéreas e que a TAM é a recordista de reclamações. Segundo ela, a TAM recebeu 1.621 autos de infração; a Varig, mais de 600 e a Gol, 313. (Soraia Costa)