Pedido contra diretores da Anac será entregue à OAB
Congresso em Foco
10/8/2007 19:18
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O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), membro da CPI do Apagão Aéreo, entregará ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, proposta de processo administrativo contra a diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O encontro será na próxima terça-feira (14), na sede da OAB, em Brasília. A intenção é discutir o assunto e ver sua viabilidade.
A proposta já foi entregue à CPI do Apagão Aéreo e à Mesa Diretora da Câmara, mas o deputado até agora não conseguiu que fosse votada. O pedido de processo é embasado em indícios de administração temerária por parte da diretoria, durante a crise aérea. Além disso, os diretores são acusados de uso indevido do “passe livre” nos aviões das companhias que devem fiscalizar.
Fruet também irá discutir com o presidente da OAB duas propostas que alteram as leis das agências reguladoras. A primeira torna obrigatória a prestação de contas por parte dos diretores dos órgãos. A segunda institui impeachment da diretoria, por decisão do Senado, que atualmente aprova ou não os nomes indicados pelo governo. Hoje, ninguém, nem o presidente, nem os senadores têm o poder de tirá-los dos cargos.
A crise
A crise aérea teve início com a queda do avião da Gol, dia 29 de setembro de 2006, quando morreram 154 pessoas, no norte de Mato Grosso. Após o acidente, os controladores de vôo passaram a não aceitar ultrapassar os limites de operação, que é de 14 aeronaves por pessoa. Desde então, o chamado “caos aéreo” se instalou no país, com atrasos de decolagens, confusões nos aeroportos e, até mesmo, relatos de aviões quase se chocando.
Durante todos os meses que se seguiram ao acidente no Mato Grosso, o governo tentou abafar a crise, mas com a queda do avião da TAM a história ganhou mais força. Ontem (9) Yannick Malinge, vice-presidente da Airbus, fabricante do avião que caiu mês passado em São Paulo, prestou depoimento à CPI na Câmara. Malinge esquentou ainda mais os ânimos ao afirmar que não houve falha mecânica ou elétrica no avião. (Ana Paula Siqueira)
