Senado: CAE aprova novas regras para as ZPEs

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado acaba de aprovar as emendas da Câmara ao projeto de lei 146/96, que regulamenta o funcionamento das Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). Os senadores aprovaram, também, um requerimento de urgência para que a proposta siga direto para o plenário.

O projeto concede uma série de isenções tributárias às ZPEs, áreas de livre comércio com o exterior destinadas à produção de bens exclusivamente para exportação. Além disso, dispensa a inclusão da lista das importações autorizadas e a relação matriz insumo-produto das operações no ato de aprovação da ZPE; permite que as empresas implantadas nas ZPEs obtenham recursos em fontes nacionais; e altera a composição do Conselho Nacional das ZPEs.

Para garantir a aprovação, apesar da resistência de parte significativa dos senadores a algumas das emendas, ficou acordado que o presidente da República vetará os itens com os quais os senadores não concordam. Esses pontos deverão ser objeto de uma medida provisória editada concomitantemente aos vetos. (Carol Ferrare)