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Divulgação/OAB-BA

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Eduardo Militão

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Brito, defendeu que o Congresso Nacional apure a suspeita de que houve fraude em dispositivo do artigo 166 da Constituição Federal, conforme revelou ontem (18) o Congresso em Foco (leia mais).

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) também se mostrou favorável a uma investigação sobre o caso, que foi estudado por dois professores da Universidade de Brasília. O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Rodrigo Collaço, foi além e defendeu o retorno ao texto original do artigo caso a fraude seja confirmada.

Brito se mostrou preocupado com os fatos narrados na reportagem. “É preciso que o Congresso, detentor dos arquivos do poder Legislativo brasileiro, esclareça se houve ou não fraude à Constituição Federal. A norma que dá o norte ao Brasil não pode sofrer a mancha da dúvida ou do descompromisso com as regras democráticas que ela mesmo criou”, comentou ele.

Na avaliação do presidente da OAB, o eventual silêncio dos parlamentares sobre o assunto deixará em xeque a forma como são aprovadas as leis no país. Para Brito, o estudo dos professores Adriano Benayon e Pedro Antônio Rezende é “um bom ponto de partida” para os congressistas vasculharem os anais da Assembléia Nacional Constituinte. Ele disse que a OAB vai tomar medidas “necessárias e cabíveis” se for “constatado que houve adulteração do texto constitucional”.

De acordo com os pesquisadores, parte do artigo 166 foi incluído na Carta Magna sem passar pelo Plenário. O dispositivo inserido, segundo eles, beneficiou credores internacionais da dívida externa. As alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 166 (172, na versão original) tratam de privilégios para o pagamento da dívida, de pessoal e de transferências aos estados e municípios (veja aqui).

Os autores do trabalho responsabilizam pela inserção do texto o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim (foto), então deputado constituinte pelo PMDB gaúcho e líder do partido, e o ex-deputado Gastone Righi (SP), que liderava a bancada do PTB. Os dois negam a acusação (leia mais).

Rodrigo Collaço, da AMB, disse que a comprovação da denúncia merece um questionamento no Supremo Tribunal Federal. A comprovação, segundo ele, deve partir dos próprios congressistas. “Nos anais da Constituinte, está tudo documentado. Não vejo dificuldade de o Congresso fazer uma mudança no texto para que ele volte a ser como estava. Devem consultar os anais”, afirmou, na noite de ontem, ao deixar um seminário no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Pasmo”