Partidos indicam integrantes da CPI das ONGs

O Senado só precisa eleger, na próxima senama, o presidente e o vice para que a CPI das ONGs comece a funcionar. A comissão de inquérito, que pretende apurar a liberação de recursos pelo governo federal para organizações não-governamentais (ONGs) e para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips),  já teve seus integrantes indicados por todos os partidos.

Segundo a Agência Senado, os nomes dos integrantes constam dos resultados da Ordem do Dia da última terça-feira (5), data em que terminou o prazo estabelecido entre os líderes do Senado para a indicação de seus representantes. Com a eleição do presidente e vice, será indicado um relator, que terá prazo de 120 dias para concluir as investigações. Pelo requerimento, serão investigados repasses do governo e também de entidades com sede no exterior entre 1999 e 2006.

O autor do requerimento da CPI das ONGS, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que as liberações do Ministério do Turismo (MTur) para entidades vedadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – conforme publicou com exclusividade o Congresso em Foco (leia aqui) – farão parte das primeiras investigações da nova CPI.  

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Ubiratan Aguiar abriu, no último dia 10, investigação sobre as liberações doMTur. O ex-ministro da pasta Walfrido dos Mares Guia (PTB-MG) transferiu mais de R$ 24 milhões a entidades privadas sem fins lucrativos, igrejas e sindicatos rurais entre 2003 e 2006. O caso está sendo analisado pelos técnicos da 5ª Câmara de Controle Externo do TCU (leia mais). A nova comissão tem onze membros titulares e sete suplentes. Leia abaixo o nome dos senadores indicados:
 
Bloco da Minoria (DEM, PSDB): Heráclito Fortes (DEM-PI), Raimundo Colombo (DEM-SC), Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Marisa Serrano (PSDB-MS). Suplentes: César Borges (DEM-BA) e Marconi Perillo (PSDB-GO) 

Bloco de Apoio ao Governo (PT, PR, PSB, PC DO B, PRB, PP, PTB): Flávio Arns (PT-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP) e João Vicente Claudino (PTB-PI). Suplentes:      João Ribeiro (PR-TO) e Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).

PMDB: Valdir Raupp (RO), Wellington Salgado (MG) e Leomar Quintanilha (TO). Suplentes: Valter Pereira (MS) e Romero Jucá (RR) 
 
PDT: Jefferson Peres (AM)  

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Câmara recorre contra fim de verba indenizatória

A Câmara dos Deputados ingressou ontem (6) com um pedido de cassação da liminar concedida pela juíza Mônica Sifuentes, da 3ª Vara Federal no DF, que cancelou o pagamento da verba indenizatória de deputados e senadores. A contestação foi protocolada no Tribunal Regional Federal (TRF), segundo reportagem do jornal Correio Braziliense na sua edição desta quinta-feira (7).

Na contestação, diz o texto de Ugo Braga, a Câmara defende a idéia de que a verba tem natureza totalmente diferente das demais regalias. "A auxílio-moradia, conforme a petição, serve para pagar por um imóvel em Brasília, durante o exercício do mandato. Ao passo que os aluguéis quitados com a verba indenizatória dizem respeito a escritórios políticos, mantidos nos estados de origem. O mesmo acontece com as despesas de telefone", explica a reportagem.

A verba foi criada em 2001 e é usada para pagamento de despesas como gasolina, aluguel de imóveis e contratação de consultorias até o limite de R$ 15 mil mensais. O argumento da Câmara, segundo a reportagem, também mostra que a cota de transporte aéreo também está fora dos gastos passíveis de serem cobertos pela verba indenizatória, pois se refere a passagens entre a capital o estado pelo qual o parlamentar foi eleito. "Já o transporte financiado pela outra é basicamente a gasolina gasta nas viagens pelas bases eleitorais dos deputados", diz a matéria. (Lúcio Lambranho)

Vavá vendia favores a empresário de jogo, diz Folha

Reportagem desta quinta-feira (7) do jornal Folha de S.Paulo afirma que o irmão do presidente Lula, Genival Inácio da Silva, o Vavá, recebia dinheiro do empresário de jogos Nilton Cezar Servo, preso na Operação Xeque-Mate. Segundo a reportagem, a PF já teria a informação de que os valores variavam entre R$ 2.000 a R$ 3.000. "Ele pedia dinheiro prometendo benefícios e vantagens a Servo em órgãos governamentais. A PF, porém, não informou quais interesses Vavá defendia e em que órgãos. Segundo a polícia, Vavá fazia promessas, porém não conseguia atender os pedidos", explica a reportagem de Hudson Corrêa e Rubens Valente.

O irmão do presidente foi indiciado sob suspeita de tráfico de influência no Poder Executivo e exploração de prestígio no Judiciário, dentro da Operação Xeque-Mate, na última segunda-feira. Segundo a matéria a PF, que fez busca e apreensão na casa de Vavá em São Bernardo do Campo, chegou a pedir a prisão dele, no que não foi atendida.

Escutas telefônicas, diz o texto, registram conversas de Servo com Vavá pelo menos até março deste ano, apontando que ele continuava com o tráfico de influência. "A informação da PF sobre pagamento de dinheiro a Vavá confirma acusações de um ex-gerente de Servo, Andrei Cunha, em depoimento a PF. Também preso na Operação Xeque-Mate, Cunha aceitou o benefício da delação premiada", diz a reportagem. (Lúcio Lambranho).