Câmara aprova emendas ao Fundeb

A Câmara aprovou hoje (29) sete emendas do Senado ao projeto de lei de conversão à medida provisória 339/06, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) recomendou a aprovação de seis emendas sugeridas pelos senadores.

O deputado Paulo Renato Souza (PSDB-SP), ministro da Educação no governo Fernando Henrique Cardoso, afirmou que o Fundeb “tem um problema básico de exceções de objetivos para uma escassez de recursos”. “O cobertor é curto”, declarou. “O dinheiro para o Fundeb não é despesa, não é gasto. É investimento para as futuras gerações”, afirmou o deputado Pompeu de Mattos (PDT-RS).

Emendas

Uma das emendas elaboradas pelos senadores aumenta de 10% para 15% o máximo de recursos do Fundeb que poderão ser usados na educação de jovens e adultos. Outra fixa índices mínimos para a educação infantil no segundo ano de vigência do fundo.

A única emenda que recebeu parecer contrário da relatora, mas que foi aprovada em votação nominal, foi a emenda de número sete. Ela permite que os estados e municípios utilizem todos os recursos alocados no Fundeb e no Fundef no cálculo da Receita Líquida Real (RLR), que é utilizada para medir a capacidade de endividamento dos estados.

Foi, portanto, uma derrota para o governo, já que, com a aprovação da medida provisória com a emenda, a União deixará de arrecadar, segundo estimativas, R$ 1,5 bilhão por ano. (Rodolfo Torres)

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