Congresso aprova projeto que reduz superávit primário

Em sessão do Congresso Nacional, deputados e senadores aprovaram hoje (16) um projeto que reduz o superávit primário, que o governo federal utiliza para pagar juros – o índice é de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB). O PLN 01/07, relatado pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e vai possibilitar mais recursos para o Plano Piloto de Investimentos (PPI), integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O PPI cresceu de 0,2% para 0,5%, baseado no valor do PIB, o que aumenta o poder de investimento do plano, de R$ 4,6 bilhões para R$ 11,3 bilhões. O governo federal, portanto, terá o superávit primário reduzido de 4,25% para 3,75% do PIB. Essa mudança já foi discutida pela equipe econômica com organismos internacionais; o argumento utilizado foi o da importância de se reverter parte da verba usada para o pagamento de juros para a sua aplicação em infra-estrutura.

Uma das emendas apresentadas pela oposição, que não foi aprovada, destinava 25% dos 11,3 bilhões, ou seja, 2,8 bilhões, para os estados investirem em segurança pública. “Quem menos colabora hoje para o superávit primário é o governo federal”, reclamou o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). O líder da minoria na Câmara, Júlio Redecker (PSDB-RS), fez coro: “Muitos governadores reclamaram que não tiveram participação na formação do PAC. Destinando parte da verba para os estados, seria uma forma de corrigir a falha”, disse.

Com a articulação dos líderes da Câmara e do Senado, a base governista aprovou sem sustos o projeto. “Essa é a medida mais importante do PAC, porque os outros projetos do programa dependem dela”, disse o senador Renato Casagrande (PSB-ES). O líder do governo na Câmara, José  Múcio (PTB-PE), também comemorou: “É importante reduzir despesas para o governo investir em outras áreas”. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), contudo, resumiu o sentimento dos parlamentares, apesar de discordâncias aqui e ali: “Qualquer redução do superávit primário é bom e bem-vinda”.  (Lucas Ferraz)