Câmara vota homenagem a santo e aumento salarial

Como primeiro item da pauta da Ordem do Dia (sessão deliberativa destinada à votação de proposições) de hoje (9), o plenário da Câmara vai analisar o Projeto de Lei 467/07, de autoria do Senado, que torna o dia 11 de maio uma data em homenagem a Frei Galvão, que será canonizado na próxima sexta-feira (11) pelo papa Bento XVI. O dia não será um feriado, mas apenas uma data comemorativa, conforme acordo entre a Câmara e o Senado.

Depois, os deputados vão analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que  aumenta em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse do governo para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Aumento do FPM

Durante a abertura da 10ª Marcha em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília no mês passado, o presidente Lula afirmou que autorizaria a sua base na Câmara a votar, separadamente, o aumento do FPM. O aumento está previsto na proposta de emenda constitucional que trata da reforma tributária em tramitação na Câmara. "A reforma tributária que estava prevista no Congresso já não é mais a reforma tributária que nos interessa", disse o presidente aos prefeitos.

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o aumento em um ponto percentual do FPM representará um acréscimo de receita da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano para os cofres municipais.

No entanto, na semana passada, a base do governo na Câmara obstruiu a votação que aumentaria o repasse do FPM aos municípios, por alegar que o governo não teria verba suficiente para o repasse (leia mais).

O governo negociou que esse aumento será pago, todos os anos, nos meses de dezembro. No entanto, para 2007, serão considerados no cálculo do repasse apenas os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. A partir do próximo ano, o repasse levará em conta o ano inteiro.

Aumento salarial

A terceira proposta que os deputados vão analisar hoje trata do aumento salarial dos parlamentares. A proposta prevê que os vencimentos dos parlamentares passem dos atuais R$ 12.847,20 para R$ 16.512,09, um reajuste de 28,53% (índice de inflação dos últimos quatro anos).

O reajuste nos salários dos parlamentares será retroativo a abril deste ano. Os deputados também poderão analisar esta noite a proposta que prevê o mesmo índice de reajuste para o salário do presidente Lula, do vice, José Alencar, e dos ministros.

Atualmente, Lula recebe R$ 8.885. Caso a proposta seja aprovada, o presidente passará a receber R$ 11.420. Por sua vez, o salário do vice e dos ministros passaria dos atuais R$ 8.362 para R$ 10.748.

Os parlamentares ainda poderão analisar hoje a PEC do voto aberto. Pela proposta, os parlamentares deverão revelar seus votos nos casos de cassação de mandato, eleição do presidente da Câmara, entre outros. (Lucas Ferraz e Rodolfo Torres)