CCJ aprova três projetos antiviolência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, há pouco, três projetos de lei que integram o pacote antiviolência.

Foram aprovados, em votação simbólica, os projetos de lei 138/07, que dá competência ao juiz de decretar a perda do cargo, emprego ou função de funcionários públicos corruptos; 162/07, que fixa critérios de divisão entre presos provisórios e presos condenados; e 165/07, que prevê o monitoramento eletrônico de presidiários beneficiados com saídas temporárias ou liberdade condicional.

Os senadores também decidiram deixar para amanhã (26) a votação do projeto de lei que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. A votação seria na quarta-feira (2), logo após o feriado do Dia do Trabalho, mas os senadores tiveram medo de não haver quórum.

O senador Demóstenes Torres, que relatou o projeto sobre o estabelecimento de critérios para a divisão entre presos provisórios e presos condenados, disse que, da maneira como estão os presídios, eles se tornaram verdadeiras “faculdades do crime”. “A divisão vai favorecer recuperação dos presos”, argumentou.

Demóstenes Torres também defendeu o uso das pulseiras eletrônicas, dizendo que além de trazer benefícios para o Estado com a redução do custo do sistema prisional, ela será benéfica também para os presos, que terão menos problema quando precisarem sair do presídio. “Um dos exemplos de uso é quando morre um familiar ou algum evento muito importante na família, como a formatura de um filho”. (Lucas Ferraz e Soraia Costa)